Cria a Divisão Financeira (DF) que funciona na dependência do Secretário-Geral ou na de quem este venha a delegar e designa a licenciada Maria Alexandra Batista Freire da Costa, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para desempenhar funções no cargo de chefe de divisão Financeira, em regime de substituição