7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T306ad,Despacho n.º 6382-A/2025 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, na sua redação atual, é aprovada a lista nominativa definitiva dos trabalhadores da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a reafetar à Agência para o Clima, I. P., enquanto entidade integradora, de acordo com o disposto no artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 19.º do referido diploma legal. 2 - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, e no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, todos na sua redação atual, publica-se a lista nominativa de transição, constante em anexo ao presente despacho. 3 - Os trabalhadores são reafetos aos serviços e entidades integradores com efeitos à data do despacho do dirigente máximo da Agência para o Clima, I. P., e do dirigente máximo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, na sua redação atual. 4 - A integração dos trabalhadores na Agência para o Clima, I. P., é feita sem alteração de vínculo, operando-se para a mesma carreira e categoria, posição e nível remuneratório que detinham à data da conclusão do procedimento de reafetação. 29 de maio de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 26 de maio de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. ANEXO (a que se refere o n.º 2) Em exercício de funções:

Unidade orgânica		Trabalhadores	Cargo/carreira	Vínculo	Mobilidade	Origem	Atribuição principal	Serviço/entidade integrador
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Agostinho Filipe Dias de Matos	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Ana Alexandra Sales Grade Reis Rodrigues	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Ana Beatriz Lares Rebocho	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Ana Catarina Pires Fernandes Cameira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar o acompanhamento dos desenvolvimentos, a preparação das posições nacionais e europeias e a participação nas negociações a nível internacional no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e do Acordo de Paris.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Ana Filipa Correia Mina Baía Fernandes	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a análise das solicitações em matéria de alterações climáticas decorrentes do regime de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Ana Maria Florêncio Coelho	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a elaboração e atualização do inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA)	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Ana Maria Janeiro Machado da Graça	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Desenvolver, acompanhar e monitorizar a execução da política climática nacional na vertente mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente da Lei de Bases do Clima, do Roteiro de Neutralidade Carbónica e do Plano Nacional Energia Clima.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Ana Rita Canhão Pereira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Acompanhar a nível nacional o desenvolvimento e implementação do Mercado Voluntário de Carbono.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Ana Rita Ferreira Branco	Dirigente intermédio de 2.º grau	CTFP por tempo indeterminado		APA	Gestão da Divisão de Inventários e Comércio de Emissões.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Ana Sofia Ferrada Gomes	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Desenvolver, acompanhar e monitorizar a execução da política climática nacional na vertente adaptação às alterações climáticas, nomeadamente da Lei de Bases do Clima e Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	André Filipe da Silva Alves	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a análise das solicitações em matéria de alterações climáticas decorrentes do regime de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Beatriz Sofia Carreira Vieira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Apoiar a gestão do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) integrado no Registo da União, enquanto administrador nacional.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Carla de Freitas Alves	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	Mobilidade	MNE - Direção-Geral de Política Externa	Assegurar o acompanhamento dos desenvolvimentos, a preparação das posições nacionais e europeias e a participação nas negociações a nível internacional no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e do Acordo de Paris, nas matérias relativas à adaptação às alterações climáticas.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Carla Maria Mendes Jerónimo	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar, enquanto autoridade nacional competente, a implementação do regime relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Carla Sofia da Silva Guilherme Piteira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Catarina Dinis Cavaleiro	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Cláudia Cristina Araújo Escada	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Desenvolver, acompanhar e monitorizar a execução da política climática nacional na vertente mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente da Lei de Bases do Clima, do Roteiro de Neutralidade Carbónica e do Plano Nacional Energia Clima.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Eduardo José Pires Penha	Técnico superior	CTFP a termo resolutivo incerto		APA	Assegurar a aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), enquanto Autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Francisco Oliveira Veloso	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Acompanhar o desenvolvimento de instrumentos económicos e financeiros na área das alterações climáticas, em particular no respeitante ao mercado de carbono, e respetiva monitorização.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Hugo Miguel Peladinho de Sousa Marques	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Apoiar na implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Departamento de Alterações Climáticas	DCLI MA	Joana Helena Girio Veloso	Dirigente intermédio de 1.º grau	CTFP por tempo indeterminado		APA	Gestão do Departamento de Alterações Climáticas	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Maria Manuela Santos Pereira de Paiva	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Maria Teresa Leite da Costa Pereira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a elaboração e atualização do inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA).	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Mariana Hoyer Moreira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Marta do Céu Rodrigues Francisco	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Acompanhar o desenvolvimento de instrumentos económicos e financeiros na área das alterações climáticas, em particular no respeitante ao mercado de carbono, e respetiva monitorização.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Mónica Susana Guiomar Borges	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a elaboração e atualização do inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA).	ApC
Departament o de Alterações Climáticas	DCLI MA	Nisia Alexandra Ferreira Blanco	Assistente técnico	CTFP por tempo indeterminado		APA	Secretariado do Departamento de Alterações Climáticas.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Patrícia Luísa Fialho da Gama	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a análise das solicitações em matéria de alterações climáticas decorrentes do regime de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Paulo Diogo Silva Ferreira Pacheco Lourenço	Dirigente intermédio de 2.º grau	CTFP por tempo indeterminado		APA	Gestão da Divisão de Políticas de Mitigação.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Pedro Campos Andrada Freire Baptista	Dirigente intermédio de 2.º grau	CTFP por tempo indeterminado		APA	Gestão da Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Pedro Miguel Mateus Carreira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar, enquanto autoridade nacional competente, a implementação do regime relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.	ApC
Divisão de Financiamento Sustentável e Adaptação	DFSA	Raquel da Costa Nunes Lopes	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	Mobilidade	Câmara Municipal de Torres Vedras	Desenvolver, acompanhar e monitorizar a execução da política climática nacional na vertente adaptação às alterações climáticas, nomeadamente da Lei de Bases do Clima e Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Rita Almeida e Silva	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a elaboração e atualização do inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA).	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Sara Isabel Dias Carinhas	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Sílvia Raquel Moço Catarino	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a elaboração e atualização do inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA).	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Tiago Gonçalves do Carmo Mesuras	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a aplicação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), enquanto Autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Tiago João Pereira da Silva	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Tiago Tavares Nogueira Sameiro de Sousa	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar o acompanhamento dos desenvolvimentos, a preparação das posições nacionais e europeias e a participação nas negociações a nível internacional no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e do Acordo de Paris.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Marta Susana Martins Silveira	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Susana Goulão Tapia	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a análise das solicitações em matéria de alterações climáticas decorrentes do regime de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica.	ApC
Divisão de Inventários e Comércio de Emissões	DICE	Andrea Isabel de Almeida Santos	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), enquanto autoridade nacional competente.	ApC
Divisão de Políticas de Mitigação	DPM	Cátia Vanessa da Silva Miguel	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado		APA	Assegurar a análise das solicitações em matéria de alterações climáticas decorrentes do regime de avaliação de impacte ambiental e avaliação ambiental estratégica.	ApC

Em funções noutro serviço:

Serviço/entidade em que exerce funções	Trabalhadores	Cargo/carreira	Vínculo	Atribuição principal	Integrador
Secretaria-Geral do Ambiente	Ricardo Emanuel Afonso Dias de Almeida	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	-	ApC
Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)	Rui Miguel Pinto Papudo	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	-	ApC
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo	Sara Margarida Nogueira Abade da Silva	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	-	ApC
Agência para a Energia - ADENE	Ana Paula Martins Rodrigues	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	-	ApC
Secretariado para a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas	Pedro Miguel Terroa Torres	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	-	ApC

Em licença sem remuneração:

Trabalhadores	Cargo/carreira	Vínculo	Origem	Tipo de licença sem vencimento	Atribuição principal	Serviço integrador
Ana Cristina da Silva Carreiras	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	APA	Licença sem remuneração	-	ApC
André Pascoal Amaro	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	APA	Licença sem remuneração fundada em circunstâncias de interesse público	-	ApC
Eduardo Jorge Ferreira Santos	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	APA	Licença sem remuneração	-	ApC
Joana Catarina Vieira da Silva Lopes	Técnico superior	CTFP por tempo indeterminado	APA	Licença sem remuneração	-	ApC

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