7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T926a,Despacho n.º 6385/2025 O Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março, procedeu à aprovação da orgânica da Entidade Orçamental. No seu desenvolvimento a Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, aprovou a estrutura nuclear e as competências das respetivas das unidades orgânicas. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/2025, as comissões de serviços dos cargos dirigentes cessam com a extinção ou reorganização da unidade orgânica. O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar; Tendo em conta que os cargos de direção intermédia de 1.º grau, dos Departamentos de Acompanhamento Setorial da Entidade Orçamental, se encontram vagos por motivo da reestruturação supramencionada, importa assegurar o seu normal funcionamento mediante a nomeação dos seus dirigentes intermédios de 1.º grau; Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, os colaboradores contantes da lista infra, para exercer os cargos direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços, da Entidade Orçamental, com efeitos a 1 de junho de 2025. Os nomeados possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e são dotados das necessárias competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta dos respetivos currículos académicos e profissionais, anexos ao presente despacho. Nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3, do artigo 31.º do Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é conferida a possibilidade de opção pela remuneração de origem sempre que a mesma seja solicitada pelo interessado e por mim autorizada.

Unidade Orgânica	Nome	Síntese curricular
1.º Departamento de Acompanhamento Setorial	Maria José Loureiro Simões	Anexo I
2.º Departamento de Acompanhamento Setorial	Gisela Duarte Pereira Oliveira	Anexo II
3.º Departamento de Acompanhamento Setorial	Anabela Ferreira Pedro Vilão	Anexo III
4.º Departamento de Acompanhamento Setorial	Maria Luísa Morais Simões Cipriano	Anexo IV
5.º Departamento de Acompanhamento Setorial	Maria João Faria Gonçalves Leitão	Anexo V
6.º Departamento de Acompanhamento Setorial	Steve Palmares Clemente Lopes	Anexo VI

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho. 3 de junho de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, em substituição, Jaime Alves. ANEXO I Nome: Maria José Loureiro Simões Data de nascimento: 30 de maio de 1966 Formação académica e profissional Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com especialização nas áreas de Economia Internacional e Economia Monetária (1984-1989); Parte curricular do MBA com especialização em Finanças na Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1994-1996); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA; e outras formações nas áreas do Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado, auditoria, contabilidade, SNC-AP e liderança. Percurso profissional Desde 2004, exerce em comissão de serviço, precedida de concurso, o cargo de direção intermédia de 1.º grau na Direção-Geral do Orçamento (DGO), com funções de acompanhamento das seguintes áreas governativas: Saúde (2004-2007); Negócios Estrangeiros (2007-2011), Encargos Gerais do Estado, Presidência do Conselho de Ministros, Cultura e Justiça (2007-2015); Economia, Mar, Agricultura e Pescas (desde 2016). De 2001 a 2004, dirigente intermédia de 2.º grau na DGO, nomeada por concurso, com funções de acompanhamento da área governativa do Trabalho e Segurança Social. De 1995 a 2001 - Técnica superior na DGO, afeta à Direção de Serviços da Conta, com tarefas no âmbito do acompanhamento da execução orçamental da receita do Estado e na elaboração do Conta Geral do Estado. De 1989 a 1994, técnica de Planeamento no Mercado de Retalho Rodoviário da Shell Portuguesa, S. A. com funções de elaboração e controlo orçamental, produção de informação de gestão, análise de investimentos em negócios relacionados com a atividade do sector e reporting de atividade para o grupo. 1989 - Técnica estagiária no Departamento de Estudos Económicos e Assuntos Europeus do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, onde efetuou vários estudos económicos sectoriais e participou na elaboração do boletim mensal de indicadores económicos. ANEXO II Nome: Gisela Duarte Pereira Oliveira; Data de Nascimento: 11 de julho de 1972. Formação académica e profissional: Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada, concluída em 1996. Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, promovido pelo ISCTE - Instituto Universitário, concluído em 2015; CAP de Formador, n.º EDF 1245499, desde 15 de outubro de 1999. Percurso profissional: A partir de novembro de 2023 nomeada em regime de substituição para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Acompanhamento Setorial dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça, na Direção-Geral do Orçamento. Desempenhou funções de dirigente intermédio de 2.º grau noa Unidade de Acompanhamento Setorial da Defesa Nacional, Administração Interna e Justiça da DGO, entre setembro de 2011 e novembro de 2023, em comissão de serviço, assegurando as funções de coordenação da equipa que acompanha a execução orçamental dos serviços que integram o Ministério da Defesa Nacional, colaboração no processo de preparação do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado do Programa Operacional da Defesa. Entre janeiro de 2008 e agosto de 2011, desempenhou funções na equipa de projeto: ERIGORE (Núcleo de Desenvolvimento do RIGORE Central) que consistiram na definição em tecnologia SAP de solução de consolidação patrimonial e orçamental, aplicável aos serviços aderentes ao GeRFIP, utilização de ferramentas para a consolidação Business Consolidation e para reporting: BW/BEX e realização de testes. Ingressou na DGO em maio 2000, com funções técnicas no acompanhamento e controlo da execução orçamental dos Serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), elaboração de relatórios mensais e trimestrais de execução, e realização de diversas auditorias (ex-8.ª/3.ª Delegação); Entre fevereiro e maio de 2000, no Instituto de Gestão financeira da Saúde (Ministério da Saúde) assegurou as funções de Técnica Superior de 2.ª classe, na verificação da conformidade legal dos processos de aquisição de bens e serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99; Iniciou atividade profissional em outubro de 1994, na Junta Autónoma de Estradas (Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território) como Técnica Profissional de 2.ª Classe com funções de Inventário do Imobilizado e de controlo interno no sistema contabilístico (SGBD-ORACLE) dos respetivos regimes de amortização aos bens móveis e imóveis do património público (estradas e pontes); ANEXO III Nome: Anabela Ferreira Pedro Vilão Data de nascimento: 22 de outubro de 1969 Habilitações académicas e profissionais: Mestrado em Gestão e Políticas Públicas - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Pós-Graduação em Gestão Pública - Instituto Superior de Gestão (ISG). Pós-Graduação em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, com especialização em Planeamento e Orçamentação - Universidade Autónoma de Lisboa. Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Bacharelato em Contabilidade e Administração Comercial - ISCA de Aveiro. CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública - INA. FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA. Formadora Certificada pelo IEFP, IP. Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Participante em várias ações de formação, seminários, conferências, congressos, encontros e simpósios, por iniciativa própria ou por indicação dos serviços, sendo as áreas abrangidas as seguintes: contabilidade pública; contabilidade financeira; gestão financeira pública; accountability; planeamento e gestão estratégica do sector público; inovação; sistemas de informação; jurídico financeiro e orçamental; liderança/comunicação e adoção dos métodos de gestão pela qualidade/certificação. Percurso profissional: Desde dezembro de 2014 até 15 de maio de 2025 - exercício do cargo de Subdiretora-Geral na Direção-Geral do Orçamento (DGO), com a coordenação de várias áreas funcionais, designadamente, nas seguintes áreas: Jurídico orçamental relativamente a todo o ciclo do processo orçamental (Lei do OE; Decreto-Lei de Execução Orçamental; Circulares da Série A; emissão de pareceres e em geral projetos de diploma); De programação e acompanhamento orçamental setorial (Finanças, Ambiente, Negócios Estrangeiros, e outros setores em que as necessidades o determinaram); os investimentos estruturantes; sistemas de informação orçamentais na vertente de ligação com a eSPap e dos sistemas próprios da DGO; orientação da área de contabilidade e normalização contabilística, a implementação do SNC-AP; interação com as Entidades de Controlo (Inspeção-Geral de Finanças e Tribunal de Contas); responsabilidade sobre a vertente organizacional e controlo interno (instrumentos de gestão); promoção da qualidade organizacional e mecanismos de sistematização dos processos relevantes da DGO; Apoio ao Diretor-Geral e à organização em matérias de gestão administrativa, financeira e de recursos humanos; Coordenação das matérias conexas com as matérias jurídicas e organizacionais, designadamente no que respeita a RGPD e outras; Participação ativa em projetos de Reforma do Processo Orçamental e implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, representando a DGO nas interações com a UniLEO. Adicionalmente colaboração com a área da Inovação e Modernização da Administração Pública, participando em vários projetos do trabalho colaborativo. Desde janeiro de 2013: exercício de funções de Diretora de Serviços do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental (DGO). De junho de 2010 até dezembro de 2012: exercício de funções, na qualidade de Diretora de Serviços do PIDDAC (DGO). De 2000 até meados de 2010: funções como Chefe de Divisão em diferentes Unidades Orgânicas da DGO, responsáveis pela área do PIDDAC, designadamente, a ex -14.ª Delegação e Direção de Serviços do PIDDAC. De 1997 a 2000: funções como técnica na ex -14.ª Delegação da DGO. Participação em vários projetos em representação do Ministério das Finanças/DGO, destacando-se: Membro do Conselho Geral de Supervisão da ADSE, IP; Fundo de Fomento Cultural; a Comissão de Normalização Contabilística; o Sistema de Controlo Interno; Equipa Multissetorial de Planeamento Estratégico coordenado pela PLANAPP; «Orçamentos Sensíveis ao Género» em parceria com a CIG; a orçamentação por programas; GT para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública coordenado pela JurisAPP; Membro do Gabinete Técnico da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento; Membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental; OECD Public Sector Accruals Symposium; GT-Avaliação dos Modelos Organizativos dos Ministérios; GT-Acordo de Parceria 2014-2020; GT-Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; GT-Reprogramação do QREN; GT-Empréstimo Quadro do Banco Europeu de Investimento; GT-Conceção do Decreto-Lei n.º 131/2003, de 28/06-regulamentação da orçamentação por programas; GT-Levantamento dos requisitos funcionais do SIPIDDAC; GTLevantamento dos circuitos e procedimentos de orçamentação e contabilização dos fluxos financeiros com a União Europeia; GT-Acompanhamento da migração para a nova plataforma tecnológica, das aplicações informáticas de suporte orçamental residentes no ex-Instituto de Informática; GT-Elaboração de medidas e procedimentos necessários a ter em conta na área da receita e da despesa pública para a introdução do euro, consubstanciando -se na área orçamental incluída no Despacho n.º 9501/01, 2.ª série. Em 1997: exercício de funções na Câmara Municipal de Lisboa (núcleo de orçamento). De 1995 a 1996: funções na Associação Portuguesa Para a Qualidade, na área da Qualidade e Certificação dos Serviços dos diferentes setores empresariais. Atividade Docente/Formadora: Desde 1997 formadora em diferentes áreas, no âmbito do processo orçamental, designadamente: Enquadramento Institucional e Jurídico Financeiro e Orçamental; Orçamentação por Programas; o “PIDDAC”; “a implementação do Euro na Administração Pública”, tendo realizado diversas ações de formação na DGO, incluindo as dos Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas, bem como noutras Instituições Públicas, webinars e conferências. Entre 1991 e 1997: Docente em diversos estabelecimentos do ensino secundário, área económica. ANEXO IV Nome: Maria Luísa Morais Simões Cipriano Data de nascimento: 26 de julho de 1969 Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Independente; Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Pós-Graduação em Auditoria Contabilística, Económica e Financeira pela Universidade Autónoma de Lisboa. Percurso profissional: Diretora de Departamento de Acompanhamento Setorial da Entidade Orçamental (EO) desde março de 2016, destacando-se, no âmbito do controlo financeiro de entidades da Administração Central, a coordenação de áreas relacionadas com a elaboração do Orçamento de Estado; a elaboração de elementos analíticos de execução orçamental; a preparação de instruções e de procedimentos; a produção de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório dos Programas Orçamentais e da Conta Geral do Estado; a participação na elaboração de instruções para acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Chefe de Divisão de Análise Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento da EO, entre 2011 e 2016, salientando-se coordenação na elaboração da Síntese de Execução Orçamental Mensal da EO; a participação na conceção e na implementação do modelo e metodologia de apuramento das previsões e de análise de desvios de execução da Administração Central, bem como a subsequente coordenação do relatório mensal de desvios de execução orçamental; a construção de elementos analíticos e de estimativas de execução; a elaboração de elementos para a preparação do Orçamento do Estado e da prestação de contas; a elaboração de documentos de apoio às missões de avaliação do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e de monitorização pós-Programa; a preparação de pareceres de natureza orçamental; a emissão de procedimentos e de orientações técnicas da EO; definição de requisitos no âmbito dos sistemas de informação orçamental. Entre 2009 e 2010, técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da EO. Em 1997, ingresso na EO, exercendo funções de técnica superior, na 1.ª Delegação, na qual efetuou o acompanhamento da execução orçamental a nível setorial (Encargos Gerais do Estado, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça) e onde coordenou a realização de auditorias no âmbito das atribuições da Direção Geral (2004 a 2006). Exerceu funções na área da contabilidade em empresas privadas, entre 1993 e 1997. Outras funções relevantes: Membro do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (desde 2023) e do Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações (desde 2019); Representante do Ministério das Finanças na Comissão Revisora da Fundação da Casa de Mateus (desde 2023), no projeto Orçamentos com impacto de género (desde 2018) e na Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivos do Estado à Comunicação Social (desde 2016); participação em projeto conjunto da DGAEP/EO referente a criação de plataforma única de reporte da informação de efetivo das Administrações Públicas (2015);); Coordenadora do Grupo de Trabalho para a “Reavaliação dos mapas orçamentais” (2014); Membro do Grupo de Trabalho de “Elaboração do quadro orçamental plurianual 2013-2016” (2012). Formadora na área do Orçamento do Estado e do controlo orçamental na EO. ANEXO V Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão Data de nascimento: 27 de abril de 1973 Formação académica e profissional: Mestrado em Finanças, INDEG/ISCTE (junho 2003) Pós-Graduação em Corporate Finance, CEMAF/ISCTE (junho 2000) Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (março 1996) Curso de Formação de Formadores (1999) Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados, n.º 31478 Percurso profissional: Diretora do Departamento de Acompanhamento Setorial da Direção-Geral do Orçamento (DGO), acompanhando os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e Encargos Gerais do Estado, desde abril de 2021, envolvendo: controlo financeiro de entidades da Administração Central, a coordenação de áreas relacionadas com a elaboração do Orçamento de Estado; a emissão de análises, relatórios e pareceres de natureza orçamental; a preparação de instruções e de procedimentos; a produção de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório dos Programas Orçamentais e da Conta Geral do Estado. Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, na DGO, de novembro de 2018 a março de 2021, envolvendo: coordenação dos trabalhos de preparação da proposta de Orçamento do Estado, bem como elaboração dos relatórios do Programa Orçamental; coordenação dos trabalhos de análise e acompanhamento da execução orçamental; acompanhamento e elaboração de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais no âmbito das atribuições da DGO; análise e parecer sobre diplomas; apoio às entidades do Programa Orçamental. Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da DGO, de junho a outubro de 2018, envolvendo: desenvolvimento e implementação de novos procedimentos e ferramentas de controlo orçamental. Técnica Superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, da DGO, de abril de 2016 a maio de 2018, envolvendo: acompanhamento da execução orçamental das entidades do Programa Orçamental da Saúde; colaboração na elaboração do Orçamento do Estado; participação nos trabalhos no âmbito da Conta Geral do Estado (CGE), do Relatório de Execução do Programa Orçamental (REPO) e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO). Outras Experiências Relevantes Instituto Superior Técnico (CTN/IST) Técnica Superior em Controlo Orçamental e Financeiro (dez. 2012 - mar. 2016). Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Técnica Superior na Secretaria do Conselho da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), (mar. 2008 - nov. 2012), tendo desempenhado as seguintes funções: responsável pela elaboração, gestão e acompanhamento de projetos com financiamento europeu; apoio técnico na área da contratação pública; acompanhamento e implementação das decisões do Conselho Diretivo Programa Operacional da Saúde (Saúde XXI) Técnica Superior - Gestão de Projetos do Serviço Nacional de Saúde (fev. 2001 - fev. 2008). Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL Técnica de Crédito e Comercial - Análise de risco de crédito e de investimentos, apoio comercial às Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (jun. 1996 - fev. 2001). Formadora em gestão de projetos e análise de risco (desde 1999). ANEXO VI Nome: Steve Palmares Clemente Lopes. Data de nascimento: 21 de agosto de 1981. Habilitações académicas e profissionais: Mestre em Gestão de Empresas, curso de Empreendedorismo e Inovação, pela Universidade de Évora, concluído em abril de 2011. Licenciado em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, concluído em julho de 2008. Formação Pedagógica Inicial de Formadores. Certificado de Competências Pedagógicas. Ph+ Desenvolvimento de Potencial Humano, conclusão em 2024. Contratação Pública Online, Portal Base. INA, conclusão em 2024. Data Science: Conceitos introdutórios; Competências e Ferramentas do Data Scientist; Transformação de Dados em Conhecimento. INA, conclusão em 2024. TEAM CANVAS - para equipas mais alinhadas e produtivas. INA, conclusão em 2022. Construção da Confiança nas Equipas; Competências Emergentes na Liderança; Liderança da Inovação; Liderança em Ambientes Digitais; Liderança da Valorização das Pessoas; Liderança em Ambientes de Incerteza. INA, conclusão em 2020; Oficinas de Participação “Gestão do Desempenho de Pessoas e Organizações na Administração Pública”. INA, conclusão em 2020; Desenvolvimento de Competências de Colaboratividade e Empreendedorismo Interno. ISPA, conclusão em 2020; Contabilidade Nacional e Finanças Públicas. Direção-Geral do Orçamento, conclusão em 2020; Estratégias de Comunicação Avançadas e Desenvolvimento de Competências Colaborativas e Empreendedorismo Internos. ISPA, conclusão em 2020; Certificado de formação em SNC-AP, em regime de e-learning. UNILEO e INA, conclusão em 2018; Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - LCPA. DGO, em 2016; O Sistema de Normalização Contabilísticas para as Administrações Públicas - SNC-AP. DGO, em 2016; SharePoint 2010. DGO, o em 2015; BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental. DGO, em 2015; Curso Inicial para Colaboradores da DGO. DGO, em 2015; Excel Avançado. DGO, conclusão em 2015; Sistema de Gestão Documental (SGD). DGO, em 2014; Percurso profissional: Dezembro de 2014 até à presente data: Entidade Orçamental (EO) - Ministério das Finanças (anteriormente designada por Direção-Geral do Orçamento). A exercer o cargo de Diretor de Departamento, em regime de substituição, do Departamento de Acompanhamento Setorial do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (desde fevereiro de 2023); Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (setembro de 2017 a janeiro de 2023); Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (maio de 2015 a agosto de 2017), em colaboração com a equipa do BIORC (Business Intelligence do Orçamento) de outubro de 2015 a agosto de 2017; Técnico Superior da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (dezembro de 2014 a abril de 2015). Distinguem-se como principais atividades assegurar a monitorização das atividades da unidade orgânica e os contributos tempestivos para os instrumentos de gestão e para os processos de planeamento orçamental - Orçamento do Estado e QPDP - garantindo a qualidade técnica, relevância e tempestividade. Proceder ao acompanhamento estruturado, analítico e tempestivo da execução orçamental, a obtenção de informação de acompanhamento explicativa da evolução dos agregados relevantes e elaborando os relatórios estabelecidos. Proceder à análise e emissão de parecer sobre processos e projetos de normas que tenham impactos orçamentais setoriais. Prestar contributos para os documentos de prestação de contas, garantindo a qualidade técnica, relevância e tempestividade com vista a assegurar uma melhoria contínua do quadro legislativo e dos processos. Coordenação, monitorização e distribuição de tarefas. Reporting e condução de processos com emissão de pareceres. Acompanhamento dos orçamentos relativos aos organismos pertencentes ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação; prestação de apoio técnico, acompanhamento e controlo da execução orçamental e alterações orçamentais das entidades; colaboração na elaboração da Conta Geral do Estado; apoio técnico no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado, Orçamentação por Programas e participação na elaboração de contributos para a produção de normas legais e instruções em matérias orçamentais; participação no desenvolvimento de instrumentos analíticos utilizados no acompanhamento orçamental, de análise e decisão. Participação em vários grupos de trabalho e ações: Grupo de Trabalho para a Revisão de Despesa Pública para o ciclo orçamental de 2027, de março de 2025 até à atual data; Membro do Conselho Coordenador de Avaliação para acompanhamento do processo avaliativo (SIADAP) relativo à conclusão do biénio avaliativo de 2023/2024 e preparação do ciclo avaliativo de 2025, janeiro de 2025 até à data; Presidente do júri para mobilidade interna de 5 técnicos superiores da área financeira para os quadros da DGO, fevereiro de 2024; Representante/suplente da DGO da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), julho de 2023 até à data; Coordenador do projeto de Tesouraria Pública DGO/UNILEO, junho de 2023 até à data; Grupo de trabalho de Acompanhamento Orçamental do Plano de Recuperação e Resiliência, de janeiro de 2023 até à data; Grupo de Trabalho “Projetos de Reforma - Solução integrada de gestão financeira central do MF para consolidação das contas das Administrações públicas”, janeiro a julho de 2022; Grupo de Trabalho para a Metodologia de Elaboração da Conta Geral do Estado de 2021 (GT-CGE), dezembro/2021 a abril/2022; Grupo de Trabalho “Iniciativas OE2021 - Quadro e Análise de Riscos Orçamentais (novo elemento informativo OE)”, junho a outubro de 2020. Fevereiro de 2012 até novembro de 2014 exerceu funções de Gestor de clientes na Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S. A. Destaque para atividades de recolha e controlo de dados de risco de crédito, análise e harmonização da informação financeira prestada assente no SNC - Sistema de Normalização Contabilística; elaboração de fichas de crédito e pareceres de operações de crédito; negociação, captação e acompanhamento de carteira. Junho de 2011 a novembro de 2011 exerceu funções de Gestor do produto na Regional Mercadorias - Sociedade Central de Abastecimento, S. A. - Grupo “Os Mosqueteiros”. Destaque como principais atividades a análise de indicadores e evolução do negócio; definição de preços e margens; negociação de contratos de abastecimento, elaboração de dossiê de gama, relatórios e pareceres técnicos; análise de dados, gestão de budget e de desvios. Março de 2005 a maio de 2011 exerceu funções de Comercial de vendas na empresa Tintas Robbialac, S. A. Destaque como principais atividades a venda ao público, retalho e grande distribuição; aconselhamento técnico, controlo de stock e faturação; monitorização de encomendas, elaboração de relatórios mensais, análise de desvios. Setembro de 2003 a fevereiro de 2005 exerceu funções de Responsável de produção (linha de sementeira) na Brasplanta, Viveiros de Plantas Hortícolas, L.^da. Destaque para gestão de stock de materiais de armazém e de matéria-prima; controlo de qualidade em ambiente produtivo; controlo central da linha de produção, preparação e manutenção da linha; coordenação e orientação de equipas. Estudos e publicações: Publicação de artigo científico sobre intraempreendedorismo na Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão - Parceria INDEG_ISCTE e a Fundação Getúlio Vargas (Avaliação do nível da cultura intraempreendedora: Estudo de caso entre seis empresas portuguesas e seis empresas brasileiras. Rev. Portuguesa e Brasileira de Gestão [online]. 2013, vol.12, n.º 1, pp.52-68. ISSN 1645-4464). 31913490979:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 6385/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6385-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 6385/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6385-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 6385/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6385/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-06-06\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_6385-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_5374ea8c8d60df8d4b1c9f6b51f75301","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_6385-2025","title":"Despacho n.º 6385/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-06-06T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6385/2025","effectiveDate":"2025-06-06T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"920673534_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6385/2025","title":"Despacho n.º 6385/2025","fullPath":"Despacho n.º 6385/2025","slug":"diploma-6385/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"920673534_text","elementKey":"text_920673534","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"920673534_text","elementId":"920673534_text","elementKey":"text_920673534","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 6385/2025","elementPath":"Despacho n.º 6385/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Finanças - Entidade Orçamental","drReference":null,"summary":"Nomeação, em regime de substituição, de vários colaboradores para exercer os cargos direção intermédia de 1.º grau, dos Departamentos de Acompanhamento Setorial da Entidade Orçamental.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]