Subdelega no Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Rómulo Mateus, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento e da execução dos contratos que vierem a ser celebrados com aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais, nos anos de 2020 a 2022