Designa o Professor Doutor Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária, a que se refere o artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março