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Artigo 16.º — Representação integral

Vigente desde: 20/05/2026

A estrutura orgânica interna integra, em linha com o Organograma dos Serviços Municipais (Anexo I), o seguinte:

  1. 1 -Presidência da Câmara Municipal (PCM)
    1. 1.1 -Gabinete de Apoio à Presidência (GAP)
    2. 1.2 -Gabinete de Apoio à Vereação (GAV)
    3. 1.3 -Gabinete de Protocolo e Comunicação (GPC)
    4. 1.4 -Gabinete de Apoio ao Investidor e à Inovação (GAII)
    5. 1.5 -Gabinete de Apoio às Freguesias e Associações (GAFA)
    6. 1.6 -Gabinete de Desenvolvimento Sustentável e Felicidade (GDSF)
    7. 1.7 -Gabinete Municipal de Habitação (GMH)
    8. 1.8 -Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
    9. 1.9 -Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública (SMVSP)
  2. 2 -Direção Municipal de Gestão Integrada (DMGI)
    1. 2.1 -Gabinete de Controlo de Gestão (GCG)
    2. 2.2 -Gabinete de Gestão de Riscos, Controlo e Auditoria (GGRCA)
    3. 2.3 -Gabinete de Captação de Financiamento (GCF)
    4. 2.4 -Divisão Administrativa de Apoio (DAA)
    5. 2.4.1 -Secção de Apoio aos Órgãos Autárquicos (SAOA)
    6. 2.4.2 -Secção de Expediente (SExp.)
    7. 2.4.3 -Secção de Taxas e Licenças (STL)
    8. 2.4.4 -Fórum Munícipe (FM)
    9. 2.5 -Departamento de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos (DRHAJ)
    10. 2.5.1 -Divisão de Recursos Humanos (DRH)
    11. 2.5.1.1 -Unidade Técnica de Recursos Humanos (UTRH)
    12. 2.5.1.1.1 -Secção Administrativa de Recrutamento e Reporte (SARR)
    13. 2.5.1.2 -Unidade Administrativa de Recursos Humanos (UARH)
    14. 2.5.1.2.1 -Secção Administrativa de Atendimento a Recursos Humanos (SAARH)
    15. 2.5.2 -Divisão Jurídica e de Fiscalização (DJF)
    16. 2.5.2.1 -Unidade Jurídica (UJ)
    17. 2.5.2.2 -Unidade de Fiscalização (UF)
    18. 2.5.2.2.1 -Secção de Fiscalização (SF)
    19. 2.6 -Departamento de Finanças e Património (DFP)
    20. 2.6.1 -Divisão de Finanças e Património (DFPat.)
    21. 2.6.1.1 -Unidade de Orçamento e Contabilidade (UOC)
    22. 2.6.1.1.1 -Secção de Contabilidade (SC)
    23. 2.6.1.1.2 -Secção de Tesouraria (ST)
    24. 2.6.1.2 -Unidade de Património (UP)
    25. 2.6.1.2.1 -Secção de Património (SP)
    26. 2.6.2 -Divisão de Contratação Pública (DCP)
    27. 2.6.2.1 -Unidade de Planeamento e Contratação (UPC)
    28. 2.6.2.2 -Unidade de Execução dos Contratos e Reporte (UECR)
    29. 2.7 -Departamento de Transformação Digital e Inovação (DTDI)
    30. 2.7.1 -Divisão de Sistemas de Informação e Transformação Digital (DSITD)
    31. 2.7.1.1 -Secção de Apoio à Modernização e Transformação Digital (SAMTD)
    32. 2.7.2 -Divisão de Infraestruturas Tecnológicas, Telecomunicações e Cibersegurança (DITTC)
    33. 2.7.2.1 -Secção de Suporte Técnico e de Infraestruturas (SSTI)
    34. 2.7.3 -Unidade de Dados, SIG e Sistemas Inteligentes (UDSSI)
    35. 2.8 -Departamento de Coesão e Desenvolvimento Humano (DCDH)
    36. 2.8.1 -Divisão de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ)
    37. 2.8.1.1 -Unidade de Projetos Educativos e Gestão Escolar (UPEGE)
    38. 2.8.1.1.1 -Secção de Suporte à Gestão Escolar (SSGE)
    39. 2.8.1.1.2 -Secção de Educação (SE)
    40. 2.8.1.2 -Unidade de Desporto e Juventude (UDJ)
    41. 2.8.1.2.1 -Serviço de Desporto (SD)
    42. 2.8.1.2.2 -Serviço de Juventude (SJ)
    43. 2.8.2 -Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde (DDSS)
    44. 2.8.2.1 -Unidade de Intervenção e Apoio Social (UIAS)
    45. 2.8.2.2 -Unidade de Inclusão, Coesão Social e Longevidade (UICSL)
    46. 2.8.2.3 -Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar (UPSBE)
    47. 2.8.3 -Divisão de Cultura e Turismo (DCT)
    48. 2.8.3.1 -Unidade de Cultura (UC)
    49. 2.8.3.1.1 -Secção de Apoio Técnico à Unidade de Cultura (SATUC)
    50. 2.8.3.1.2 -Serviço de Programação Cultural (SPC)
    51. 2.8.3.2 -Unidade de Turismo e Valorização do Território (UTVT)
    52. 2.9 -Departamento de Ordenamento e Ambiente (DOA)
    53. 2.9.1 -Divisão de Ordenamento do Território (DOT)
    54. 2.9.1.1 -Secção de Apoio ao Ordenamento do Território (SAOT)
    55. 2.9.1.2 -Unidade de Planeamento Territorial (UPT)
    56. 2.9.1.3 -Unidade de Projetos Municipais (UPM)
    57. 2.9.1.4 -Unidade de Reabilitação Urbana (URU)
    58. 2.9.1.5 -Serviço de Recursos Naturais (SRN)
    59. 2.9.2 -Divisão de Urbanização e Edificação (DUE)
    60. 2.9.2.1 -Unidade Técnica de Urbanização e Edificação (UTUE)
    61. 2.9.2.2 -Unidade Administrativa de Urbanização e Edificação (UAUE)
    62. 2.9.2.2.1 -Secção Administrativa de Urbanização e Edificação (SAUE)
    63. 2.9.3 -Divisão de Ambiente e Sustentabilidade (DASust.)
    64. 2.9.3.1 -Unidade de Ambiente (UAmb.)
    65. 2.9.3.1.1 -Serviço de Higiene e Limpeza Urbana (SHLU)
    66. 2.9.3.2 -Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural (UFDR)
    67. 2.9.3.3 -Unidade de Espaços Verdes e Lazer (UEVL)
    68. 2.9.3.4 -Unidade de Mobilidade e Transportes Urbanos (UMTU)
    69. 2.9.3.4.1 -Secção de Transportes Urbanos (STU)
    70. 2.9.3.4.2 -Secção de Mobilidade (SM)
    71. 2.10 -Departamento de Obras Públicas, Conservação e Logística (DOPCL)
    72. 2.10.1 -Divisão de Obras Públicas (DOP)
    73. 2.10.1.1 -Secção de Obras Públicas (SOP)
    74. 2.10.1.2 -Secção de Apoio a Projetos (SAP)
    75. 2.10.1.3 -Unidade de Planeamento e Controlo de Obras Públicas (UPCOP)
    76. 2.10.1.4 -Unidade de Execução de Obras Públicas (UEOP)
    77. 2.10.2 -Divisão de Vias e Trânsito (DVT)
    78. 2.10.2.1 -Unidade de Segurança Rodoviária (USR)
    79. 2.10.2.2 -Unidade de Conservação de Vias (UCV)
    80. 2.10.3 -Divisão de Conservação e Logística (DCL)
    81. 2.10.3.1 -Unidade de Gestão do Parque Logístico (UGPL)
    82. 2.10.3.1.1 -Secção de Oficinas (SO)
    83. 2.10.3.1.2 -Secção de Aprovisionamento e Armazém (SAA)
    84. 2.10.3.2 -Unidade de Conservação de Edifícios, Equipamentos e Espaço Público (UCEEEP)
    85. 2.10.3.2.1 -Serviço de Energia (SEnerg.)
    86. 2.10.3.2.2 -Serviço de Cemitérios (SCem.)
    87. 2.10.3.2.3 -Secção de Manutenção Urbana (SMU)
    88. 2.10.3.3 -Unidade Logística e Suporte a Eventos (ULSE)
    89. 2.10.3.3.1 -Serviço de Limpeza de Edifícios e Suporte (SLES)
    90. 2.11 -Departamento de Águas e Saneamento (DAS)
    91. 2.11.1 -Divisão de Águas e Saneamento (DASan.)
    92. 2.11.1.1 -Unidade de Águas (UA)
    93. 2.11.1.2 -Unidade de Saneamento (US)
    94. 2.11.2 -Divisão de Eficiência de Recursos (DER)
    95. 2.11.2.1 -Unidade de Eficiência Hídrica (UEH)
    96. 2.11.2.2 -Unidade de Eficiência Energética (UEE)
    97. 2.11.2.2.1 -Secção de Manutenção de Equipamentos Eletromecânicos (SMEE)
    98. 2.11.3 -Divisão de Gestão Comercial e Reporte (DGCR)
    99. 2.11.3.1 -Secção Administrativa e Comercial (SAC)
    100. 2.11.3.2 -Serviço de Controlo de Cobranças (SCC)
    101. 2.11.3.2.1 -Secção de Monitorização de Consumos e Controlo de Cobranças (SMCCC)

Histórico de Alterações

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