1 -Os documentos autênticos ou autenticados apresentados pelos requerentes para comprovação dos factos serão devolvidos, quando dispensáveis.
2 -Sempre que o conteúdo dos documentos deva ficar registado no processo e o apresentante manifeste interesse na posse dos mesmos, os serviços extrairão as certidões necessárias e devolverão o original.
3 -Ao proceder à devolução dos documentos os serviços anotarão sempre na petição que verificaram a respetiva autenticidade e conformidade, rubricando e referindo a entidade emissora e a sua data.