O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação.
ANEXO A
Pedido de Reprodução e/ou Captação de Imagem
Exmo. Senhor
Diretor do Museu de Marinha/Biblioteca Central da Marinha/Aquário Vasco da Gama/Planetário de Marinha/Fragata D. Fernando II e Glória (riscar o que não se aplica)
Lisboa, ___ de ___ de 20___
(Nome) ___, (profissão) ___, Cartão de Cidadão/BI/Passaporte n.º ___, por ___ com o NIF ___, residente em ___ ___, com o n.º telefone/telemóvel ___ ___, E-mail ___, da empresa ___ ___ vem por este meio solicitar a V. Ex.ª. (riscar a alínea que não se aplica):
a) Que seja reproduzida, em suporte ___ ___, com a resolução ___, das seguintes imagens/documentos
b) Autorização para a captação de imagens (filmagem (1)/fotografia) dos seguintes edifícios/ espaços/ acervo ___
Esta reprodução/captação destina-se a ___
Não sendo o pedido em apreço destinado a uso pessoal, estou ciente de que acarretará custos de utilização acrescidos, de acordo com o anexo C ao “Regulamento de Reprodução e Utilização de Imagem”, sendo neste caso mandatório preencher o pedido de utilização e termo de responsabilidade em anexo B.
Pede deferimento.
___
(Assinatura do Requerente)
(1) Para a filmagem, deverá ainda ser incluída a informação seguinte: (a) Sinopse, guião ou memória descritiva do projeto, identificando obrigatoriamente as áreas e/ou as peças em concreto; (b) Responsáveis técnicos/científicos do projeto; (c) Entidades promotoras e financiadoras do projeto; (d) Número de elementos da equipa técnica de filmagens e respetiva identificação; (e) Discriminação do equipamento utilizado e modus operandi; (f) Calendário proposto para a realização das filmagens, o qual compreenda o respetivo horário; (g) Meio(s) de difusão previstos para o produto final das imagens (difusão televisiva, edição, etc.).
ANEXO B
Utilização de Imagens e Termo de Responsabilidade
O Director do Museu de Marinha/Biblioteca Central de Marinha/Aquário Vasco da Gama/ Fragata D. Fernando II e Glória (riscar o que não se aplica) autoriza a utilização das imagens para os fins a seguir designados, a favor de (nome) ___
(profissão) ___, titular do Cartão de Cidadão/B.I./Passaporte (riscar o que não se aplica) n.º ___, emitido em ___/___/___, pelo Arquivo de Identificação de ___, com o Número de Identificação Fiscal ___, residente em ___, com o telefone n.º ___, e-mail ___,
1 - O requerente declara que a utilização das imagens ___. ___ ___. ___ ___ (se necessário, remeter para anexo ao presente documento) se destina, exclusivamente para ___ ___ ___ ___ e que tem conhecimento das disposições constantes no Regulamento de Reprodução e Utilização de Imagem, designadamente as condições e obrigações para a utilização das imagens por ele requeridas.
2 - O requerente confirma, ainda, que tem conhecimento:
a) Que os documentos originais pertencem ao património MARINHA;
b) Que não é permitida a cópia ou utilização das imagens, quando a(s) mesma(s) não se destine(m) ao fim mencionado e que não pode cedê-las a outrem, sem autorização expressa do Director do ONC;
c) Que a utilização dada às imagens é da sua exclusiva responsabilidade;
d) Que cada imagem deverá ser acompanhada da proveniência e/ou o autor do documento, bem como da indicação: “Documento/Fotografia cedido pelo/a Aquário Vasco da Gama/ Biblioteca Central de Marinha - Biblioteca/Biblioteca Central da Marinha - Arquivo Histórico/ Museu de Marinha” (riscar o que não se aplica);
e) Que a Marinha é a única titular dos direitos de propriedade intelectual sobre as imagens para utilização, sendo titular das necessárias autorizações para proceder ao seu licenciamento, com o fim de emissão televisiva, autopromoções e todas as iniciativas relacionadas com a reportagem/filme;
f) Que caso estas condições não sejam respeitadas, a Marinha Portuguesa se arroga o direito de agir em conformidade;
g) Que deve entregar dois exemplares das obras impressas que incluam as reproduções, ou um exemplar, nos restantes casos.
Lisboa, ___ de ___ de 20___
O Diretor O Requerente
___ ___
ANEXO C
Tabela de Preços
(Os preços referem-se a cada imagem e incluem o IVA à taxa legal em vigor)
1 - Reprodução de imagens (a partir do original)
1.1 - Em suporte digital
a) A digitalização é efetuada correspondendo a cada página uma imagem, exceto se for solicitado pelo leitor a inclusão de duas páginas numa só digitalização, com os seguintes custos por página ou fotografia;
Tipologia
Formato
Uso privado. Inclui colóquios, publicação de obras e trabalhos de investigação
Arquivo Histórico de Imagens da Marinha & Outros bens culturais pertencentes aos ONC’s (Máq. Fotográfica) *
Baixa resolução
15,00 €
Alta Resolução
35,00 €
Documentação (scanner)
Alta resolução
35,00 €
Digitalização 300 dpi (A4) TIFF/JPEG
1,50 €
Digitalização 600 dpi (A4) TIFF/JPEG
2,00 €
Digitalização 300 dpi (A3) TIFF/JPEG
3,00 €
Digitalização 600 dpi (A3) TIFF/JPEG
3,50 €
Formato maior ou igual a A2
A orçamentar
* Imagens obtidas pelos serviços da DCM
b) Todos os trabalhos que impliquem cuidados especiais de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado aplica-se um custo Patrimonial de 10,00 €;
1.2 - Reprodução em papel (fotocópias P&B)
Só serão efetuadas caso o estado físico dos originais o permitam, com os seguintes custos por página:
A4
A3
Preço geral
0,40 €
0,75 €
Estudantes
0,30 €
0,50 €
Militares, militarizados e Civis da Marinha. Gratuito até à 10.ª cópia. A partir da 11.ª
0,20 €
0,30 €
Autenticação
2,00 €
2,00 €
2 - Serviços de cópia (a partir de fonte digital):
2.1 - Reprodução em papel/digital
Formato
Reprodução A4
0,50 €
Reprodução A3
1,00 €
Militares, militarizados e Civis da Marinha (gratuito até à 10.ª cópia). A partir da 11.ª (inclusive), em qualquer formato
0,50 €
2.2 - Reprodução em outros suportes e formatos
Impressão de imagens
Formato
Suporte
Custo
13 × 18 cm
Papel fotográfico
2,00 €
21 × 27 cm
Idem
3,50 €
40 × 50 cm
Idem
10,00 €
50 × 70 cm
Idem
26,50 €
13 × 18 cm
Papel fine art
4,00 €
21 × 27 cm
Idem
8,50 €
40 × 50 cm
Idem
30,00 €
50 × 70 cm
Idem
70,00 €
21 × 27 cm
Tela
12,00 €
40 × 50 cm
Idem
30,00 €
50 × 70 cm
Idem
50,00 €
78 × 118 cm
Idem
175,00 €
100 × 140 cm
Idem
200,00 €
2.3 - Planos de navios (Museu de Marinha): custo da reprodução unitária (suporte digital ou papel)
Tipo de planos
Custo
A
15,00 €
B
20,00 €
C
25,00 €
D
30,00 €
E
35,00 €
F
40,00 €
G
45,00 €
H
50,00 €
I
55,00 €
J
60,00 €
K
70,00 €
L
75,00 €
M
100,00 €
3 - Utilização da imagem
Aos custos de utilização constantes nas tabelas em baixo são aplicadas as seguintes reduções e majorações:
Reduções em funçã̃o do número de imagens utilizadas: 10 % de 11 a 20 imagens; 20 % de 21 a 30 imagens; 30 % de 31 a 40; mais de 40 imagens a taxa será negociada;
Majorações, caso não se apliquem apenas à difusão num único país e numa só língua, conforme segue: um paí́s, vá́rias línguas +5 %; vá́rios paí́ses, uma língua +10 %; vários países, várias línguas +20 %.
Livros impressos
Até 5.000 exemplares
Entre 5.000 e 10.000 exemplares
Superior a 10.000 exemplares
1/4 página ou menos
25,00 €
50,00 €
75,00 €
Meia página
35,00 €
60,00 €
85,00 €
Página inteira
50,00 €
100,00 €
150,00 €
Capa
100,00 €
125,00 €
200,00 €
Imprensa de carácter comercial
Até 5.000 exemplares
Entre 5.000 e 10.000 exemplares
Superior a 10.000 exemplares
1/4 página ou menos
5,00 €
8,00 €
12,00 €
Meia página
8,00 €
12,00 €
15,00 €
Página inteira
15,00 €
16,00 €
20,00 €
Capa
20,00 €
22,00 €
25,00 €
Digital de carácter comercial
Baixa resolução
Alta resolução
Websites
50,00 €
75,00 €
Aplicações Didáticas
60,00 €
85,00 €
Outras produções multimédias
100,00 €
150,00 €
Edições digitais
125,00 €
200,00 €
Outros produtos de carácter comercial
Até 500 exemplares
Entre 500
e 1.000 exemplares
Superior a
1.000 exemplares
t-shirts, puzzels, etc
300,00 €
350,00 €
500,00 €
Publicidade
Museu de Marinha e Planetário de Marinha
Aquário Vasco da Gama e Fragata D. Fernando II e Glória, Biblioteca Central de Marinha, Cordoaria Nacional
Peças das reservas
Peças expostas
Exterior - Fachadas
15.000,00 €
7.500,00 €
3.500,00€
Interiores
7.500,00 €
5.000,00 €
2.500,00 €
500,00 €
Filmagens (valores por dia)
Museu de Marinha, Planetário de Marinha
Aquário Vasco da Gama e Fragata D. Fernando II e Glória, Biblioteca Central de Marinha, Cordoaria Nacional
Peças das reservas
Peças expostas
Publicidade
Exterior - Fachadas
30.000,00 €
20.000,00 €
5.000,00 €
500,00 €
Cinema e Televisão
Longas Metragens
3.000,00 €
2.000,00 €
1.000,00 €
500,00 €
Curtas Metragens e Séries Televisivas
2.000,00 €
1.000,00 €
500,00 €
250,00 €
Documentários (sem caráter científico, de divulgação ou educacional)
1.500,00 €
1.000,00 €
250,00 €
125,00 €
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