Os artigos 3.º e 6.º do Despacho n.º 2749/2024, de 14 de março, com a Declaração de Retificação n.º 273/2024, de 11 de abril, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 3.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -“Bolsas de incentivo Impulso Adultos” o apoio financeiro para comparticipação dos encargos financeiras com a propina em Pós-Graduações, ou com a inscrição em Microcredenciações para estudantes com idade igual ou superior a 18 anos.