1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura mista, constituída por:
a)Unidades orgânicas nucleares;
b)Unidades orgânicas flexíveis;
c)Subunidades orgânicas flexíveis;
d)Unidades atípicas decorrentes de imposição legal.
e)Equipa multidisciplinar.
2 -Fazem parte integrante do presente regulamento:
a)O anexo I que define a estrutura nuclear dos serviços municipais
b)O anexo II que define a estrutura flexível
c)O anexo III que define o recrutamento dos cargos de direção intermédia
d)O anexo IV que define a estrutura dos serviços municipais-organograma
3 -A Estrutura Nuclear define a estrutura nuclear dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas.
4 -A Estrutura Flexível define a estrutura flexível dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas e das unidades atípicas decorrentes de imposição legal.