Art.º 5 · Despacho n.º 662/2019 — Modelo

1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura mista, constituída por:
1. a)Unidades orgânicas nucleares;
2. b)Unidades orgânicas flexíveis;
3. c)Subunidades orgânicas flexíveis;
4. d)Unidades atípicas decorrentes de imposição legal.
5. e)Equipa multidisciplinar.
2 -Fazem parte integrante do presente regulamento:
1. a)O anexo I que define a estrutura nuclear dos serviços municipais
2. b)O anexo II que define a estrutura flexível
3. c)O anexo III que define o recrutamento dos cargos de direção intermédia
4. d)O anexo IV que define a estrutura dos serviços municipais-organograma
3 -A Estrutura Nuclear define a estrutura nuclear dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas.
4 -A Estrutura Flexível define a estrutura flexível dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas e das unidades atípicas decorrentes de imposição legal.

Artigo 5.º — Modelo