Despacho n.º 6633/2018

O presente despacho procede à primeira alteração ao Despacho n.º 3356/2015, de 1 de abril, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Administração Escolar e fixa as respetivas competências.

O ponto 4 do Despacho n.º 3356/2015, de 1 de abril, passa a ter a seguinte redação:

1. 4 -[...]
   1. 4.1 -Compete à DGRH a concretização das competências previstas nas alíneas a), b), d) e f) do artigo 4.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro.
   2. 4.2 -Compete ainda à DGRH:
   3. a)[...]
   4. b)Emitir pareceres e formular orientações no âmbito das atribuições que cabem à DSGRHF, em especial sobre questões relacionadas com carreiras do pessoal não docente, remunerações, gestão e condições de trabalho do pessoal docente e não docente;
   5. c)[...]
   6. d)[...]
   7. e)[...]
   8. f)[...]
   9. g)[...]
   10. h)[...]
   11. i)[...]
   12. j)[...]

O disposto no presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de junho de 2018. - A Diretora-Geral em Regime de Suplência, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

311447733