Ao Serviço de Apreciação Liminar compete:
- 1 -Apreciar liminarmente os pedidos, através da validação dos elementos instrutórios.
- 2 -Informar os pedidos de licenciamento e de emissão de alvarás das diferentes operações urbanísticas.
- 3 -Prestar apoio a: medir áreas, aplicar taxas de acordo com as tabelas em vigor, atribuir numeração policial na área urbana de Vila Verde, auxiliar na aferição de áreas a constar dos alvarás de utilização.
- 4 -Informar os pedidos relativos à atribuição de número de polícia e certidões de compropriedade.
- 5 -Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do SGQ.
- 6 -Inserção da informação georreferenciada na plataforma de gestão urbanística.