- 1 -É assegurada a alteração do posicionamento remuneratório dos docentes da NOVA FCSH que acumulem um mínimo 18 pontos nas avaliações de desempenho.
- 2 -Os docentes com avaliação de desempenho considerada insuficiente em dois triénios consecutivos incorrerão nas consequências previstas no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas.
Artigo 10.º — Consequências da avaliação
Vigente desde: 16/06/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 16/06/2025