Artigo 24.º · Do Presidente do Conselho Pedagógico
Em vigor desde 10/07/2018
1 -O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito, pelos seus membros, por maioria absoluta, de entre os membros professores catedráticos e associados ou investigadores coordenadores e principais, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 46.º dos Estatutos da Universidade NOVA de Lisboa.
2 -O mandato do Presidente do Conselho Pedagógico tem a duração de quatro anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos, nem durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.
3 -Ao Presidente do Conselho Pedagógico, compete convocar reuniões, dirigir os trabalhos e representar o Conselho, bem como zelar pela execução das suas deliberações.
4 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode convocar reuniões extraordinárias, por sua iniciativa ou por solicitação de um terço dos membros do Conselho Pedagógico.
5 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode agir por expressa delegação do Conselho Pedagógico.