Para além das competências que lhe são atribuídas pela legislação em vigor, compete também ao Conselho de Ética:
- a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
- b)Propor as iniciativas que considere necessárias ao funcionamento ético da Instituição;
- c)Apreciar as solicitações que lhe sejam submetidas no âmbito das suas competências legais.