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Nota curricular O licenciado João Luís Alberto Machado nasceu em Melgaço, em 23 de janeiro de 1966. Licenciou-se em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa, em 1991. Percurso profissional: exercício da advocacia desde novembro 1991, fazendo estágio profissional de advogado junto do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra com patrocínio do Dr. Victor Faria, em Leiria; foi seu colaborador até ao estabelecimento do seu próprio escritório em Leiria no ano de 1995. Em 2014, suspendeu a sua atividade de advogado. Foi presidente da Comissão Instaladora da Delegação Regional da DECO em 1996 e, posteriormente, presidente da Delegação onde desenvolveu a atividade de coordenação, formação e apoio jurídico na área do direito do consumo. A partir de 2014 passa a exercer a atividade de gerente na sociedade Transforplás - Transformação de Matérias Plásticas, L.^da Cumpriu o serviço militar obrigatório entre setembro de 1992 e abril de 1993, no Regimento de Cavalaria de Estremoz com o posto de aspirante e desempenhou a função de instrutor de soldados recrutas da Polícia do Exército. 3199977126d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 6738/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6738-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 6738/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6738-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 6738/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6738/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-05-27\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_6738-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_0d37e0c4616e8f99646c796ad55e805a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_6738-2026","title":"Despacho n.º 6738/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-05-27T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6738/2026","effectiveDate":"2026-05-27T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1127198472_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6738/2026","title":"Despacho n.º 6738/2026","fullPath":"Despacho n.º 6738/2026","slug":"diploma-6738/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1127198472_text","elementKey":"text_1127198472","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1127198472_text","elementId":"1127198472_text","elementKey":"text_1127198472","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 6738/2026","elementPath":"Despacho n.º 6738/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:026aa8140ccc1e0d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 6738/2026","styles":{}}]},{"id":"b:a3856f227e040437","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, o licenciado em Direito João Luís Alberto Machado.","styles":{}}]},{"id":"b:72a04f732e3ac7b9","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2026.","styles":{}}]},{"id":"b:8bc8f0e7b63f2663","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto nos n.^os6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos.","styles":{}}]},{"id":"b:08ac41d0026497fb","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas em ambas as alíneas do referido n.º 3 do artigo 7.º","styles":{}}]},{"id":"b:fde471e12ea12b70","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.","styles":{}}]},{"id":"b:18bff11543efcb82","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"6 -","citation":"6"},"content":[{"type":"text","text":"Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:1f652f6562ab11f6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"8 de maio de 2026. - 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