Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Sul - km 301 + 600 - Construção - Passagem Superior Pedonal para supressão de Passagem de Nível - km 302 + 145 (Linha do Algarve) - km 301 + 619 (Linha do Sul)»