Art.º 8 · Despacho n.º 6745/2024 — Verificação Final e Efeitos

1 -No seguimento das comunicações a que se refere o n.º 3 do artigo anterior, e em conformidade com o disposto no artigo 3.º, os Serviços de Gestão Académica procedem à confirmação dos pressupostos relativos ao aproveitamento escolar e regime de frequência.
2 -Para efeitos da verificação do aproveitamento escolar, são consideradas as diferentes épocas de avaliação, incluindo a época especial.
3 -Os estudantes com direito a bolsa são notificados dessa circunstância pelos Serviços de Gestão Académica.
4 -O benefício financeiro em que se traduz a bolsa operacionaliza-se no ano letivo imediatamente subsequente ao da ocorrência das situações constantes dos artigos 4.º e 5.º e só pode ser concedido depois de confirmados os respetivos pressupostos de elegibilidade.

Artigo 8.º — Verificação Final e Efeitos