79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1b41,Despacho n.º 6750/2025 Considerando a abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade de Obras Públicas e Gestão de Contratos, por deliberação da Câmara Municipal de 11 de abril de 2024, nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual; Considerando que foram apresentadas seis candidaturas; Considerando que, o Júri do procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade de Obras Públicas e Gestão de Contratos, como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, elaborou proposta, conforme consta na ata de reunião por este realizada em 28 de abril de 2025, de designação do candidato Inocêncio Lobo de Araújo, por considerar que possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade; Considerando a existência de cabimentos e fundos disponíveis à data; No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com os nos 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade de Obras Públicas e Gestão de Contratos, em comissão de serviço, por um período de três anos o candidato Inocêncio Lobo de Araújo. O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do presente despacho. As razões supramencionadas são comprovadas através de uma nota relativa ao currículo académico e profissional que se junta. 23 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho. ANEXO Nota curricular académica e profissional 1 - Dados pessoais Nome: Inocêncio Lobo de Araújo Data de nascimento: 25 de agosto de 1975 2 - Habilitações académicas Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade - (Universidade Fernando Pessoa) 3 - Carreira profissional De janeiro de 1977 - julho 1998 - Técnico Administrativo na empresa Construções Fernando Barreto, L.^da, Empresa dedicada à construção e engenharia civil, bem como à compra e venda de propriedades. Nesta empresa desempenhou funções administrativas, gestão de recursos humanos, apoio à contabilidade, apoio à contabilidade, apoio ao departamento comercial e financeiro; De agosto 1998 - setembro 2003 - Técnico Administrativo na empresa Artur Alves de Freitas II, L.^da, Empresa dedicada à construção, engenharia civil e obras públicas, bem como à compra e venda propriedades. Nesta empresa foi responsável por toda a parte administrativa gestão de recursos humanos, apoio à contabilidade, apoio ao departamento comercial e financeiro, orçamentação e organização processos de concurso a empreitadas públicas; De outubro 2003 a outubro 2005 - Fiscalização Municipal, na Câmara Municipal de Ponte da Barca, Serviço de Fiscalização Municipal, fiscalização de obras particulares e obras públicas; De novembro 2005 a setembro de 2017 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca. Delegação de competências do Presidente da Câmara nas áreas relacionadas com a gestão de instalações desportivas; Coordenação do Gabinete de apoio às Juntas de Freguesia; Gestão de frotas; Apoio às associações; Serviço Municipal de Proteção Civil; Gabinete de Apoio ao Agricultor; Serviço Municipal Veterinário Municipal e Gabinete de Prospetiva Planeamento e Desenvolvimento Económico; De outubro 2017 - outubro de 2021 - Vereador da Câmara Municipal de Ponte da Barca. Delegação de competências do Presidente da Câmara nas áreas. Proteção Civil; Obras Particulares; Agricultura e Floresta; Gestão de Património Municipal e Desporto; Desde outubro de 2021 - Técnico Superior - Unidade de Obras Públicas e Gestão de Contratos - Câmara Municipal de Ponte da Barca; Gestor de contrato de várias obras públicas levadas a cabo pelo Município de Ponte da Barca; gestão do parque de viaturas e gestão do armazém: Planear, gerir e viabilizar os projetos e obras públicas de interesse estratégico para o município, em articulação com as várias unidades orgânicas; Assegurar a tramitação processual e burocrática nas fases subsequentes a adjudicação de empreitadas de obras até à receção definitiva; Assegurar a execução das empreitas dentro do prazo previsto, garantindo a sua execução física e financeira cumprindo os parâmetros estabelecidos no programa de concurso e respetivo contrato de empreitada; Garantir uma boa gestão da frota municipal, através da boa manutenção e conservação, tal como garantir todos os cumprimentos legais inerentes, à circulação de viaturas. 4 - Formação profissional relevante Janeiro 1994 - dezembro 1996 - Curso Profissional Técnico Administrativo de nível III - Entidade formadora - Centro de Formação Profissional de Braga (Mazagão) (Escola Profissional); Junho 2004 - julho 2004 - Curso de Desenho Industrial - AutoCAD 3D - Entidade formadora - ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca; Maio 2004 - junho 2004 - Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de petróleo e postos de Gasolina. - Entidade formadora - Valimar - Associação de Municípios do Vale do Lima; Novembro 2004 - Regime geral de ruído e sua transposição para os regulamentos municipais - Entidade formadora - Certitecna - Engenheiros Consultores, S. A.; Março 2004 - novembro 2005 - Curso de Formação - Técnico de Produção e validação de cartografia; Entidade formadora - NOVAGEO II - Sistemas de Informação Geográfica, L.^da; Maio 2011 - Formação de Comandante Operacional Municipal - Entidade formadora - Fundação Cefa - Fundação Para os Estudos e Formação Autárquica (Formação Profissional); Abril 2019 - Formação - O Papel dos Municípios na Defesa da Floresta Contra Incêndios. - Entidade Formadora - Quadros & Metas; Janeiro 2023 - Formação Profissional de Utilização do Microsoft Excel; Fevereiro 2023 - Base de dados e Tabelas Dinâmicas em Excel; Março e abril de 2024 - Formação avançada - O Gestor do Contrato - Entidade formadora - Observatório das Autarquias Locais; 5 - Outras Atividades: Janeiro de 2002 - setembro de 2013 - Exercício do cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Entre Ambos-os-Rios; Desde março de 2008 - Presidente do Centro Social de Entre Ambos-os-Rios esta instituição Particular de Solidariedade Social vocacionada para o apoio a idosos; Janeiro de 2015 - dezembro de 2023 - Vice-Presidente da Associação Humanitário dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca; Desde janeiro de 2024 - Presidente da Associação Humanitários dos Bombeiros Voluntários de Ponte da Barca. 31914687377:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 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