Despacho n.º 6769/2026

São alterados os artigos 1.º, 2.º e 3.º, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -O presente regulamento define, no âmbito da UC, o regime relativo à concretização do ECDU e do ECPDESP em matéria de prestação de serviço dos docentes.
2. 2 -[...].
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];

      Artigo 2.º

      [...]

3. 1 -[...].
4. 2 -As disposições do presente regulamento aplicam-se igualmente ao pessoal docente do ensino superior politécnico, com as necessárias adaptações decorrentes do regime previsto no ECPDESP.
5. 3 -As referências feitas no presente regulamento ao conselho científico consideram-se, quando aplicável, extensivas ao conselho técnico-científico.

   Artigo 3.º

   [...]

   No presente regulamento são adotadas as seguintes abreviaturas e conceitos:

   1. a)[...];
   2. b)ECPDESP - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 01 de julho, na sua redação atual;
   3. c)[anterior alínea b)];
   4. d)[anterior alínea c)]:
   5. e)[anterior alínea d)];
   6. f)[anterior alínea e)];
   7. g)Pessoal docente de carreira - professores catedráticos, coordenadores principais, associados, coordenadores, auxiliares e adjuntos;
   8. h)[anterior alínea g)];
   9. i)RADDIUC - Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes e dos Investigadores da Universidade de Coimbra, Regulamento n.º 398/2010, de 5 de maio, alterado e republicado pelo Despacho n.º 12198/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro, na sua redação atual;
   10. j)[anterior alínea i)];
   11. k)[anterior alínea j)];
   12. l)[anterior alínea k)];
   13. m)[anterior alínea l)];
   14. n)[anterior alínea m)];
   15. o)[anterior alínea n)];
   16. p)[anterior alínea o)];
   17. q)[anterior alínea p)];
   18. r)[anterior alínea q)];
   19. s)[anterior alínea r)];
   20. t)[anterior alínea s)];
   21. u)[anterior alínea t)];
   22. v)[anterior alínea u)];
   23. w)[anterior alínea v)];
   24. x)[anterior alínea w)];
   25. y)[anterior alínea x)];
   26. z)[anterior alínea y)];

A presente alteração ao Regulamento de Prestação de Serviço dos Docente da Universidade de Coimbra entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

320003259