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Referência	Ação	Início	Fim
1	Submissão do pedido de admissão ao contingente prioritário para candidatos com deficiência pelos estudantes que não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso, que avalie incapacidade igual ou superior a 60 %.	2 de maio	31 de maio
2	Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros.	22 de julho	29 de julho
2	Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - restantes candidatos.	22 de julho	5 de agosto
3	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1.ª fase do concurso nacional.	-	24 de agosto
4	Divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso nacional.	-	25 de agosto
5	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional.	26 de agosto	29 de agosto
6	Apresentação das reclamações aos resultados da 1.ª fase do concurso nacional. (¹)	26 de agosto	30 de agosto
7	Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional.	26 de agosto	4 de setembro
8	Comunicação, pelas instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior, da informação a que se refere o n.º 4 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.	-	30 de agosto
9	Divulgação das vagas a que se refere o n.º 5 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.	-	3 de setembro
10	Decisão sobre as reclamações referentes à 1.ª fase do concurso nacional. (¹)	-	30 de setembro
11	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2.ª fase do concurso nacional.	-	15 de setembro
12	Divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso nacional.	-	15 de setembro
13	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional.	16 de setembro	18 de setembro
14	Apresentação das reclamações aos resultados da 2.ª fase do concurso nacional. (¹)	16 de setembro	20 de setembro
15	Comunicação, pelas instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior, da informação a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º e o n.º 5 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.	-	19 de setembro
16	Divulgação das vagas a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.	-	23 de setembro
17	Apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional.	21 de setembro	24 de setembro
18	Decisão sobre as reclamações referentes à 2.ª fase do concurso nacional. (¹)	-	18 de outubro
19	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 3.ª fase do concurso nacional.	-	30 de setembro
20	Divulgação dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional.	-	30 de setembro
21	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional.	30 de setembro	2 de outubro
22	Apresentação das reclamações aos resultados da 3.ª fase do concurso nacional. (¹)	30 de setembro	4 de outubro
23	Comunicação, pelas instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior, da informação sobre os candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional que efetivamente se matricularam.	-	4 de outubro
24	Decisão sobre as reclamações referentes à 3.ª fase do concurso nacional. (¹)	-	31 de outubro

(¹) As reclamações podem ainda ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo. 3177224396d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 6780/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6780-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 6780/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6780-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 6780/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6780/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-06-18\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_6780-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_045e77840f14e1abd76acb71543770fa","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_6780-2024","title":"Despacho n.º 6780/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-06-18T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6780/2024","effectiveDate":"2024-06-18T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"868696759_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6780/2024","title":"Despacho n.º 6780/2024","fullPath":"Despacho n.º 6780/2024","slug":"diploma-6780/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"868696759_text","elementKey":"text_868696759","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"868696759_text","elementId":"868696759_text","elementKey":"text_868696759","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 6780/2024","elementPath":"Despacho n.º 6780/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior","drReference":null,"summary":"Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_6780-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_6780-2024","code":"despacho_6780-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]