Art.º 51 · Despacho n.º 679/2025 — Avaliação do percurso científico e curricular

1 -A avaliação do percurso científico e curricular do pessoal investigador convidado e dos estagiários técnicos de apoio à investigação incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
1. a)Da produção científica, tecnológica, cultural, profissional ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
2. b)Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
3. c)Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;
4. d)Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
2 -O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
3 -Os critérios de avaliação devem respeitar os seguintes princípios, quando aplicáveis:
1. a)Serem explícitos quanto à forma de proceder à avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos;
2. b)Não adotarem procedimentos meramente quantitativos, baseados em indicadores, na contagem de publicações, ou no cálculo dos seus fatores de impacto cumulativo;
3. c)Assumir que o conteúdo da produção científica é mais relevante que as métricas de publicação ou do que a entidade que a publicou;
4. d)Considerar a qualidade intrínseca do conteúdo científico da atividade, selecionada pelo candidato, que deve ser alvo de apreciação pelo júri;
5. e)Consideração da especificidade da área científica/disciplinar.
4 -Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com os pesos relativos indicados no aviso, de acordo com as exigências das funções correspondentes à categoria a concurso, os seguintes critérios:
1. a)Habilitações académicas e experiência profissional: adequação das habilitações académicas do candidato para o concurso e, caso aplicável, a classificação final obtida para posição dedicadas a não doutorados.
2. b)Desempenho científica: produção científica ou tecnológica valorizando-se práticas de ciência aberta; coordenação e participação em projetos científicos ou de desenvolvimento tecnológico; intervenção na comunidade científica; experiência profissional.
3. c)Transferência do conhecimento: patentes/registos de propriedade industrial; atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial; divulgação de ciência e tecnologia.
4. d)Outras atividades: participação em órgãos de gestão relacionados com unidades de I&D; participação em júris científicos/académicos; participação na supervisão/cossupervisão de estudantes; envolvimento em atividades de docência e formação avançada.
5. e)Carta de motivação: relevância da trajetória científica do candidato para o perfil do concurso e interesse do candidato pelas áreas de atuação da respetiva unidade I&D do IPCA.
5 -Aos critérios enunciados no n.º 4 são atribuídos fatores de ponderação dentro dos seguintes intervalos:
1. a)Investigador convidado de nível inicial:
  1. i)Habilitações académicas e experiência profissional: entre 50 % e 60 %;
  2. ii)Desempenho científico: entre 20 % a 30 %;
  3. iii)Transferência e valorização de conhecimento: entre 5 % a 10 %;
  4. iv)Outras atividades: entre 5 % a 10 %;
  5. v)Carta de Motivação: até 5 %.
2. b)Investigador convidado:
  1. i)Habilitações académicas e experiência profissional: entre 10 % e 20 %;
  2. ii)Desempenho científico: entre 60 % a 70 %;
  3. iii)Transferência e valorização de conhecimento: entre 10 % a 20 %;
  4. iv)Outras atividades: entre 5 % a 10 %;
  5. v)Carta de Motivação: até 5 %.
3. c)Estagiário técnico de apoio à investigação:
  1. i)Habilitações académicas e experiência profissional: entre 50 % e 60 %;
  2. ii)Desempenho científico: entre 20 % a 30 %;
  3. iii)Transferência e valorização de conhecimento: entre 5 % a 10 %;
  4. iv)Outras atividades: entre 10 % a 20 %;
  5. v)Carta de Motivação: até 15 %.

Artigo 51.º — Avaliação do percurso científico e curricular

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