a)Homologar o regulamento de avaliação do pessoal investigador das unidades de I&D;
b)Pugnar pela adequação do sistema de avaliação de desempenho dos investigadores às realidades específicas de cada unidade de I&D;
c)Controlar o processo de avaliação de desempenho, de acordo com os princípios e regras definidos na lei, no presente capítulo e no regulamento de avaliação de desempenho do pessoal investigador;
d)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação de desempenho em cada unidade de I&D;
e)Homologar as avaliações;
f)Apreciar as reclamações.
2 -As referências à presidência do IPCA constantes no presente regulamento entendem-se efetuadas ao presidente do IPCA, podendo este nesse contexto delegar as competências que entender convenientes.