1 -Os departamentos são constituídos por um número mínimo de dez docentes ou investigadores, entre os quais se contem, pelo menos, oito doutorados em tempo integral.
2 -A iniciativa de criação de departamentos pertence ao Conselho Científico ou a um conjunto de, pelo menos dez docentes ou investigadores, entre os quais se contem, pelo menos, oito doutorados em tempo integral, a qual deverá ser submetida à aprovação do Conselho de Escola, ouvidos o Conselho Científico e o Presidente.
3 -A iniciativa de extinção ou modificação de departamentos pertence ao Conselho do Departamento em causa e é submetida à aprovação do Conselho de Escola, ouvido o Conselho Científico e o Presidente.
4 -A iniciativa de extinção ou modificação de departamentos pode ainda pertencer ao Conselho Científico e é submetida à aprovação do Conselho de Escola, ouvido o Conselho do Departamento em causa e o Presidente.
5 -A FMV integra atualmente os seguintes departamentos, que, por sua vez, abrangem as áreas científicas discriminadas:
a)Departamento de Clínica que inclui a área científica de Clínica;
b)Departamento de Morfologia e Função que inclui a área científica de Morfologia e Função;
c)Departamento de Produção Animal e Segurança Alimentar que inclui as áreas científicas de Produção Animal e de Segurança Alimentar;
d)Departamento de Sanidade Animal que inclui a área científica de Sanidade Animal.
6 -As alterações à constituição departamental da FMV e das suas áreas científicas serão realizadas nos termos da Lei e dos Estatutos, não carecendo de revisão estatutária.
7 -Todas as unidades curriculares lecionadas na FMV são integradas em áreas científicas que, por sua vez, integram os Departamentos.
8 -Cada docente ou investigador é integrado numa única área científica e no respetivo departamento nos quais desenvolve preponderantemente as suas atividades de ensino e investigação.
9 -O apoio às atividades dos departamentos é prestado por um Núcleo de Apoio Técnico e Laboratorial e por um Serviço de Apoio Administrativo, que integrarão os trabalhadores não docentes afetos a essas atividades.
10 -O regulamento a elaborar por cada um dos Departamentos, de acordo com o modelo aprovado pelo Conselho de Escola, deverá ser aprovado pelo respetivo Conselho e é homologado pelo Presidente da FMV ouvido o Conselho de Coordenação.