Art.º 16 · Despacho n.º 6855/2026 — Competências da Direção

1 -Compete à Direção:
1. 1.1 -No âmbito da Coordenação e Gestão das Atividades:
2. a)Implementar medidas estratégicas e desenvolver planos de ação;
3. b)Propor objetivos estratégicos alinhados com os documentos previsionais;
4. c)Coordenar a gestão, valorização e bem-estar dos/as trabalhadores/as;
5. d)Melhorar o desempenho da Organização;
6. e)Supervisionar atividades e garantir resultados;
7. f)Elaborar documentos previsionais, relatórios de atividades e prestação de contas;
8. g)Propor melhorias nos sistemas de água, águas residuais, gestão de resíduos e equipamentos.
9. 1.2 -No âmbito da Qualidade dos Serviços e Sistema de Gestão Integrada:
10. a)Desenvolver e manter o Sistema de Gestão Integrado, em conformidade com as normas ISO e outras referências normativas aplicáveis;
11. b)Planear e realizar auditorias internas e externas avaliando eficácia e identificando melhoria;
12. c)Monitorizar indicadores de desempenho e elaborar relatórios para apoiar decisões;
13. d)Identificar riscos e oportunidades, propondo ações preventivas e corretivas para assegurar conformidade e melhoria contínua.
2 -Compete ainda à Direção propor medidas de ampliação, remodelação e/ou reconversão dos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais, de gestão de resíduos sólidos urbanos, de equipamentos e viaturas.
3 -Para além das competências constantes nos números anteriores, deverão ser desempenhadas outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.

Artigo 16.º — Competências da Direção

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