Art.º 5 · Despacho n.º 6855/2026 — Tipo de Organização Interna

1 -Os SMAS de Torres Vedras adotam o modelo de estrutura hierarquizada, sendo constituída por uma unidade orgânica nuclear e por Unidades orgânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor.
2 -A estrutura nuclear dos SMAS de Torres Vedras é constituída por uma unidade orgânica, denominada Direção, e três Unidades orgânicas denominadas Departamentos.
3 -A estrutura flexível é composta por nove Unidades orgânicas flexíveis que correspondem a Divisões;
4 -No âmbito das Unidades orgânicas, são criadas trinta e três Subunidades orgânicas, correspondentes a áreas, secções e serviços, com a possibilidade de, por deliberação do Conselho de Administração, que estabelecerá as respetivas atribuições e competências, serem criadas até mais sete Subunidades orgânicas, num total de quarenta Subunidades orgânicas, de forma a permitir e assegurar a adaptabilidade constante às novas solicitações e exigências da organização.
5 -O disposto nos números anteriores não prejudica a possibilidade de constituição de comissões e grupos de trabalho ou equivalentes, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que tal se revele necessário em função da prossecução das atribuições dos SMAS de Torres Vedras.

Artigo 5.º — Tipo de Organização Interna