Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal, de caráter urgente, para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários. (Lei n.º 112/2017, de 29/12) - Ref. I) - um posto de trabalho - assistente operacional - Área de Proteção Civil