Artigo 3.º · Estruturação da carreira e mapas de pessoal
Em vigor desde 08/08/2017
1 -De harmonia com os princípios e regras invocados nos artigos anteriores, a estruturação da carreira de pessoal investigador em regime privado é, nos termos e com as adaptações adiante estabelecidas, paralela à da carreira prevista no ECIC, assume idênticas designações, apenas acrescidas do qualificativo «em regime privado», e, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, desenvolve-se por similar elenco de categorias, o mesmo sucedendo quanto às habilitações académicas exigíveis para sua ocupação.
2 -À carreira e categorias a que se refere o número anterior correspondem mapas próprios do pessoal investigador em regime privado da UMinho, nos quais se faz a descrição dos postos de trabalho e o correspondente acervo principal de funções, nos termos do artigo seguinte.
3 -A distribuição do pessoal investigador pelas áreas científicas e de investigação e respetivas categorias consta de mapa de pessoal investigador em regime privado a aprovar pelo Conselho Geral da UMinho, tendo em consideração o plano de atividades e orçamento anuais, o mesmo sucedendo em relação às alterações que as necessidades de serviço imponham, salvaguardada em qualquer caso a existência de disponibilidade orçamental.