O presente regulamento aplica-se, exclusivamente, à candidatura para o ano letivo de 2017/2018.
(1) No caso de o candidato ter efetuado separadamente os 10.º/11.º anos de escolaridade e o 12.º ano, a classificação final do ensino secundário será a média aritmética das classificações finais obtidas nos 10.º/11.º anos e no 12.º ano.
No caso de o candidato ter ingressado no ensino superior a partir do ano letivo de 2004/2005, a classificação final do ensino secundário é considerada arredondada às décimas.
Para efeitos de seriação, será ainda considerada a melhor classificação final do ensino secundário ou equivalente apresentada pelo candidato.
(2) A seriação dos candidatos pelos critérios definidos para anos avançados implica a verificação da eventual atribuição de creditação a um conjunto de unidades curriculares que perfaçam pelo menos 30 créditos do 1.º ano do plano de estudos.
Não são consideradas para efeitos de seriação, em qualquer dos contingentes, as classificações obtidas em Cursos de Complemento de Formação Científica e Pedagógica, de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, de Estudos Superiores Especializados (CESE) e de Pós-Graduação.
ANEXO I
Calendário
(ver documento original)
ANEXO II
Documentos necessários para a análise da candidatura
Regime de Mudança de Par Instituição/Curso
- 1 -Candidatos ao regime de mudança de par instituição/curso provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional
- a)Documento comprovativo da classificação final do ensino secundário (10.º/12.º anos ou equivalente) e das classificações obtidas nos exames nacionais das provas de ingresso fixadas para o curso a que se candidata (Ficha ENES ou documento equivalente);
- b)Documento atualizado comprovativo da última inscrição efetuada no ensino superior, com indicação do código nacional do par instituição/curso frequentado e do regime de ingresso;
- c)Declaração comprovativa de não prescrição da matrícula e inscrição na instituição de proveniência, no ano letivo da candidatura (apenas para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior público, excluindo alunos da Universidade do Minho);
- d)Documento comprovativo da titularidade da prova de aptidão vocacional específica fixada para o concurso local de acesso ao curso de Música (só para candidatos ao curso de Licenciatura em Música);
- e)Documento comprovativo da titularidade das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (só para candidatos ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º);
- f)Documento comprovativo da qualificação académica específica exigida no âmbito do Concurso Especial para Estudantes Internacionais (só para candidatos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º);
- g)Certidão autenticada das unidades curriculares realizadas no ensino superior, no curso e estabelecimento de proveniência, com indicação dos respetivos créditos (ECTS), quando aplicável;
- h)Plano de estudos com referência aos créditos (ECTS) e áreas científicas de cada unidade curricular, quando aplicável;
- i)Documento comprovativo de ter sido bolseiro no último ano letivo de inscrição no ensino superior (só para alunos que pretendam beneficiar da redução dos emolumentos de candidatura prevista no Anexo III).
- 2 -Candidatos ao regime de mudança de par instituição/curso provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro
- a)Documento comprovativo da classificação final do ensino secundário (10.º/12.º anos ou equivalente) e das classificações obtidas nos exames nacionais das provas de ingresso fixadas para o curso a que se candidata (Ficha ENES ou documento equivalente), quando aplicável;
- b)Certidão autenticada de um curso do ensino secundário (10.º/
12.º anos ou equivalente) com as disciplinas discriminadas, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa;
- c)Documento atualizado comprovativo da última inscrição efetuada no ensino superior, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa;
- d)Documento comprovativo da titularidade da prova de aptidão vocacional específica fixada para o concurso local de acesso ao curso de Música (só para candidatos ao curso de Licenciatura em Música);
- e)Certidão autenticada das unidades curriculares realizadas no ensino superior, no curso e estabelecimento de proveniência, com indicação dos respetivos créditos (ECTS), emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa, quando aplicável;
- f)Plano de estudos com referência aos créditos (ECTS) e áreas científicas de cada unidade curricular, emitido ou traduzido em língua portuguesa ou inglesa, quando aplicável;
- g)Certidão com os conteúdos programáticos, com indicação da carga horária das unidades curriculares realizadas no ensino superior, devidamente autenticados pela instituição de origem, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa, quando aplicável;
- h)Documento oficial que comprove que o curso de proveniência é reconhecido como superior pela legislação do país em causa, devidamente autenticado e traduzido para língua portuguesa ou inglesa.
ANEXO III
Emolumentos
- 1 -Candidatura - 65,00(euro)
- 2 -Candidatura para bolseiros no último ano letivo de inscrição no ensino superior - 32,50(euro)
- 3 -Reclamação sobre as colocações - 20,00(euro)
- 4 -Definição prévia de um plano de estudos - 120,00(euro)
- 5 -A taxa de reclamação sobre as colocações será devolvida sempre que a reclamação seja considerada procedente por motivo de erro imputável aos Serviços.
ANEXO IV
Provas de ingresso
9002 Administração Pública
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
04 Economia ou
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
ou
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
18 Português
9006 Arqueologia
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
11 História ou
09 Geografia
11 História ou
11 História
18 Português
9257 Arquitetura
[Mestrado Integrado]
Um dos seguintes conjuntos:
10 Geometria Descritiva ou
10 Geometria Descritiva
16 Matemática
Ou
10 Geometria Descritiva
12 Hist. da Cultura e Artes
9688 Biologia Aplicada
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
02 Biologia e Geologia ou
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química ou
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
9012 Biologia e Geologia
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química
19 Matemática A
9015 Bioquímica
[Licenciatura - 1.º ciclo]
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química
9019 Ciência Política
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
04 Economia
06 Filosofia
11 História
9397 Ciências da Computação
[Licenciatura - 1.º ciclo]
19 Matemática A
9023 Ciências da Comunicação
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
09 Geografia
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
18 Português
9379 Ciências do Ambiente
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química
09 Geografia
9869 Contabilidade (regime pós-laboral)
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
04 Economia
Ou
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
ou
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
18 Português
L078 Criminologia e Justiça Criminal
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
11 História
18 Português
8494 Design de Produto
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
10 Geometria Descritiva ou
10 Geometria Descritiva
16 Matemática ou
03 Desenho
16 Matemática
9499 Design e Marketing de Moda
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
03 Desenho
10 Geometria Descritiva
16 Matemática
9078 Direito
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
06 Filosofia
11 História
18 Português
8358 Direito (regime pós-laboral)
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
06 Filosofia
11 História
18 Português
9081 Economia
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
19 Matemática A
ou
04 Economia
19 Matemática A
ou
19 Matemática A
18 Português
9353 Educação
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
11 História
18 Português
8427 Educação (regime pós-laboral)
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
11 História
18 Português
9853 Educação Básica
[Licenciatura - 1.º ciclo]
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
18 Português
9500 Enfermagem
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
02 Biologia e Geologia ou
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química ou
02 Biologia e Geologia
16 Matemática
9358 Engenharia Biológica
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9359 Engenharia Biomédica
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9360 Engenharia Civil
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9363 Engenharia de Materiais
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9364 Engenharia de Polímeros
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
G007 Engenharia de Telecomunicações e
Informática
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
G001 Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação
[Mestrado Integrado]
19 Matemática A
G002 Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação (regime pós-laboral)
[Mestrado Integrado]
19 Matemática A
9509 Engenharia e Gestão Industrial
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9366 Engenharia Eletrónica Industrial e
Computadores
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9368 Engenharia Física
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
G005 Engenharia Informática
[Mestrado Integrado]
19 Matemática A
9369 Engenharia Mecânica
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9371 Engenharia Têxtil
[Mestrado Integrado]
07 Física e Química
19 Matemática A
9381 Estatística Aplicada
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
19 Matemática A
ou
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
ou
04 Economia
19 Matemática A
9134 Estudos Culturais
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
06 Filosofia
13 Inglês
18 Português
L147 Estudos Orientais: Estudos Chineses e Japoneses
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
13 Inglês
18 Português
9138 Estudos Portugueses e Lusófonos
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
15 Literatura Portuguesa
18 Português
9139 Filosofia
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
06 Filosofia
18 Português
9141 Física
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
19 Matemática A
ou
07 Física e Química
19 Matemática A
ou
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
8183 Geografia e Planeamento
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
04 Economia
09 Geografia
9146 Geologia
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química
09 Geografia
9147 Gestão
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
19 Matemática A
ou
04 Economia
19 Matemática A
ou
19 Matemática A
18 Português
9181 História
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
11 História ou
09 Geografia
11 História ou
11 História
18 Português
9192 Línguas Aplicadas
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
01 Alemão
05 Espanhol
08 Francês
13 Inglês
18 Português
9195 Línguas e Literaturas Europeias
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
13 Inglês
18 Português
8005 Marketing (regime pós-laboral)
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
04 Economia
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
18 Português
9209 Matemática
[Licenciatura - 1.º ciclo]
19 Matemática A
9813 Medicina
[Mestrado Integrado]
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química
16 Matemática
8091 Música (regime pós-laboral)
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
11 História
16 Matemática
18 Português
8433 Negócios Internacionais (regime pós-laboral)
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
04 Economia ou
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
ou
17 Mat. Apl. Ciências Soc.
18 Português
8184 Optometria e Ciências da Visão
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química ou
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
9555 Psicologia
[Mestrado Integrado]
Uma das seguintes provas:
02 Biologia e Geologia
19 Matemática A
9223 Química
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Um dos seguintes conjuntos:
07 Física e Química ou
07 Física e Química
19 Matemática A
ou
02 Biologia e Geologia
07 Física e Química
9229 Relações Internacionais
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
04 Economia
06 Filosofia
11 História
9240 Sociologia
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
09 Geografia
11 História
18 Português
9243 Teatro
[Licenciatura - 1.º ciclo]
Uma das seguintes provas:
12 Hist. da Cultura e Artes
13 Inglês
15 Literatura Portuguesa
18 Português
ANEXO V
Vagas por curso e contingente
(ver documento original)
310640819