1 -A afetação do pessoal constante do mapa é da competência do Presidente da Câmara, ou do Vereador com competência delegada em matéria de gestão de pessoal.
2 -A distribuição e mobilidade de pessoal, dentro de cada divisão são da competência dos respetivos dirigentes.
3 -O pessoal afeto aos gabinetes e setores dependem hierarquicamente dos Chefes de Divisão em que estão inseridos.
4 -O coordenador municipal de proteção civil depende hierarquicamente do Presidente da Câmara.