[...]
- 1 -O número de unidades orgânicas flexíveis do Município de Resende é de cinco divisões.
- 2 -Os serviços municipais estruturam-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
- 3 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por dirigentes intermédios de 2.º grau (chefes de divisão municipal), mediante o exercício das competências que lhe estão cometidas no respetivo estatuto e no presente regulamento.