1 -A decisão sobre a candidatura aos concursos especiais é da competência do Presidente do P.PORTO, mediante proposta do respetivo Júri, materializada sob a forma de Edital de resultados organizado por Escola, curso e contingente, publicado no portal P.PORTO.
2 -A decisão sobre as candidaturas exprime-se através de um dos seguintes resultados:
a)Colocado;
b)Não colocado;
c)Excluído.
3 -A menção da situação de excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação.
4 -Do Edital de resultados devem constar os seguintes elementos: número do processo, nome do candidato, regime de funcionamento, critérios de seriação, ordem de seriação e resultado.