O disposto no presente Regulamento aplica-se a candidatos com situações habilitacionais específicas, nomeadamente:
- a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
- b)Titulares de curso superior conferente de grau;
- c)Titulares de diploma de técnico superior profissional (DTeSP);
- d)Titulares de diploma de especialização tecnológica (DET).