79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:Ta52e,Despacho n.º 6934/2026 Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual; Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027, aprovado pela Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio; Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027. 25 de maio de 2026. - O Presidente do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato. ANEXO Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público Ano Letivo de 2026-2027 Calendário

Referência	Ação	Início	Fim
1	Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros.	20 de julho	27 de julho
1	Apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior - restantes candidatos.	20 de julho	6 de agosto
2	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1.ª fase do concurso nacional.	-	22 de agosto
3	Divulgação dos resultados da 1.ª fase do concurso nacional.	-	23 de agosto
4	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional.	24 de agosto	27 de agosto
5	Apresentação das reclamações aos resultados da 1.ª fase do concurso nacional. (1)	24 de agosto	28 de agosto
6	Apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional.	24 de agosto	2 de setembro
7	Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 4 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.	-	28 de agosto
8	Divulgação das vagas a que se refere o n.º 5 do artigo 44.º do regulamento do concurso nacional.	-	1 de setembro
9	Decisão sobre as reclamações referentes à 1.ª fase do concurso nacional. (1)	-	28 de setembro
10	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2.ª fase do concurso nacional.	-	13 de setembro
11	Divulgação dos resultados da 2.ª fase do concurso nacional.	-	13 de setembro
12	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional.	14 de setembro	16 de setembro
13	Apresentação das reclamações aos resultados da 2.ª fase do concurso nacional. (1)	14 de setembro	18 de setembro
14	Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º e o n.º 5 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.	-	17 de setembro
15	Divulgação das vagas a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º do regulamento do concurso nacional.	-	21 de setembro
16	Apresentação da candidatura à 3.ª fase do concurso nacional.	22 de setembro	24 de setembro
17	Decisão sobre as reclamações referentes à 2.ª fase do concurso nacional. (1)	-	16 de outubro
18	Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 3.ª fase do concurso nacional.	-	30 de setembro
19	Divulgação dos resultados da 3.ª fase do concurso nacional.	-	30 de setembro
20	Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional.	30 de setembro	2 de outubro
21	Apresentação das reclamações aos resultados da 3.ª fase do concurso nacional. (1)	30 de setembro	2 de outubro
22	Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação sobre os candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional que efetivamente se matricularam.	-	6 de outubro
23	Decisão sobre as reclamações referentes à 3.ª fase do concurso nacional. (¹)	-	30 de outubro

(¹). As reclamações podem ainda ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo. 3200049656d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 6934/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6934-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 6934/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_6934-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 6934/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6934/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-06-01\",\"legislationLegalForce\":\"https://schema.org/NotInForce\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_6934-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_8f3afdff1690b3b576294c656a366d5c","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_6934-2026","title":"Despacho n.º 6934/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":false,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-06-01T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6934/2026","effectiveDate":"2026-06-01T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1128499261_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6934/2026","title":"Despacho n.º 6934/2026","fullPath":"Despacho n.º 6934/2026","slug":"diploma-6934/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1128499261_text","elementKey":"text_1128499261","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1128499261_text","elementId":"1128499261_text","elementKey":"text_1128499261","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 6934/2026","elementPath":"Despacho n.º 6934/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Educação, Ciência e Inovação - Instituto para o Ensino Superior, IP","drReference":null,"summary":"Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]