Art.º 8 · Despacho n.º 6935/2020 — Direitos e deveres dos participantes

1 -Os participantes têm o direito a:
1. a)Ser tratados com respeito, correção e urbanidade pela organização do programa, outros participantes ou elementos da comunidade académica de Ciências Ulisboa;
2. b)Confidencialidade dos dados pessoais e respetivo tratamento nos termos da lei;
3. c)Ver salvaguardada a sua segurança e a sua integridade física e moral durante a participação no programa;
4. d)Ser assistidos, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita;
5. e)Realizar todas as atividades organizadas no âmbito do programa «Ser Cientista» e receber acompanhamento pedagógico e científico no decurso destas;
6. f)Ter acesso, para executar as atividades referidas na alínea anterior, aos materiais e equipamentos necessários ao bom desempenho das mesmas.
2 -Os participantes devem:
1. a)Ser empenhados e disciplinados nas atividades organizadas no âmbito do programa «Ser Cientista», contribuindo para que estas decorram com eficiência, seguindo as orientações dos responsáveis;
2. b)Não cometer faltas de natureza cívica;
3. c)Prestar, quando possível, auxílio e assistência aos outros participantes ou elementos de Ciências ULisboa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos;
4. d)Respeitar a integridade moral e tratar com urbanidade e lealdade os membros da comunidade académica;
5. e)Quando as condições técnicas e funcionais o exijam, utilizar o vestuário e equipamento de proteção adequado às atividades desenvolvidas;
6. f)Respeitar os bens de Ciências ULisboa, zelando pela sua boa conservação e utilização, bem como os bens de todos os membros da comunidade académica;
7. g)Não praticar atos de violência ou de coação física e psicológica sobre os membros da comunidade académica ou participantes, nem consumir bebidas alcoólicas ou substâncias psicotrópicas;
8. h)Não possuir e não consumir substâncias ilícitas nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
9. i)Não transportar nem fazer uso de armas e outros instrumentos de defesa pessoal ou quaisquer materiais, instrumentos ou engenhos emulados como tal;
10. j)Reger o seu comportamento e interações durante a realização do programa «Ser Cientista» pelos princípios de civilidade, responsabilidade e respeito.

Artigo 8.º — Direitos e deveres dos participantes

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