Art.º 6 · Despacho n.º 6935/2025 — Tramitação do Processo

1 -Após verificação do processo de análise da candidatura, o júri de Reconhecimento Específico delibera propor:
1. a)A realização do exame de Reconhecimento Específico nos termos do capítulo III do presente Regulamento;
2. b)O indeferimento do pedido de Reconhecimento Específico, fundamentando a decisão, nomeadamente na discrepância substancial ao nível de conteúdos científicos ou de cargas horárias;
3. c)O deferimento do pedido de Reconhecimento Específico no âmbito de acordos bilaterais.
2 -O órgão legal e estatutariamente competente para decidir sobre a composição de Júris dos exames e/ou provas a realizar no âmbito do presente Regulamento é nomeado por Despacho do órgão máximo da instituição de ensino superior, tendo em conta o disposto nos artigos seguintes.

Artigo 6.º — Tramitação do Processo