Art.º 31 · Despacho n.º 6981/2020 — Eleições dos delegados de ano e dos representantes dos estudantes

1 -Em cada um dos anos de cada um dos regimes dos cursos superiores é eleito um delegado de ano de entre e pelos estudantes matriculados à data do dia da marcação das eleições.
2 -Em cada curso de mestrado é eleito um delegado de entre e pelos estudantes matriculados à data do dia da marcação das eleições.
3 -A eleição dos delegados de ano dos cursos superiores e do delegado do mestrado é realizada no início do ano letivo, através de escrutínio secreto e votação uninominal.
4 -Os eleitores escolhem o seu delegado, por escrutínio secreto e votação uninominal, nos termos seguintes:
1. a)Os boletins de voto contêm todos os membros do colégio eleitoral;
2. b)Cada um dos eleitores vota em um dos estudantes;
3. c)Em caso de um eleitor votar em mais do que um estudante o voto é considerado nulo.
4. d)É eleito o estudante com maior número de votos.
5 -A eleição dos representantes dos estudantes dos cursos superiores para o conselho pedagógico, é efetuada pelo e de entre o colégio eleitoral composto pelos delegados de cada ano eleitos nos termos dos números anteriores.
6 -A eleição dos representantes dos estudantes de mestrado para o conselho pedagógico, é efetuada pelo e de entre o colégio eleitoral composto pelos delegados dos mestrados eleitos nos termos dos números anteriores.
7 -Os delegados de ano nos cursos superiores e os delegados dos cursos de mestrado escolhem os seus representantes, por escrutínio secreto e votação uninominal:
1. a)Os boletins de voto contêm todos os membros do colégio eleitoral;
2. b)São eleitos os estudantes com maior número de votos.
8 -O nome e o número dos estudantes devem coincidir em termos exatos com os que constam dos cadernos eleitorais.

Artigo 31.º — Eleições dos delegados de ano e dos representantes dos estudantes

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