Aprova a minuta do contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a celebrar entre o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural enquanto Autoridade Nacional do Regadio e a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.