Artigo 10.º · Seleção, classificação e seriação dos candidatos
Em vigor desde 06/08/2019
1 -A nomeação dos júris, bem como a definição de procedimentos e de critérios relativos à seleção, classificação e seriação dos candidatos é efetuada pelo conselho técnico-científico da respetiva UOE.
2 -Compete aos júris proceder à seleção, classificação e seriação dos candidatos.
3 -As reclamações relativas aos processos da seleção, classificação e seriação dos candidatos são apreciadas pelos respetivos júris e decididas pelos conselhos técnico-científicos.