79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T8b71,Despacho n.º 7023/2026 Considerando o disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, que aprovou o regulamento da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição em instituições de ensino superior públicas, aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes à candidatura para a matrícula e inscrição no ano letivo 2026-2027. 26 de maio de 2026. - O Presidente do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato. ANEXO Calendário Candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027 em instituições de ensino superior públicas

Referência	Ação	Início	Fim
1	Apresentação da candidatura à 1.ª fase	12.08.2026	21.08.2026
2	Disponibilização do Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.) às Instituições de Ensino Superior (IES) da informação sobre os candidatos a cada par instituição/ciclo de estudos		25.08.2026
3	Divulgação por parte das IES dos resultados da 1.ª fase do concurso		08.09.2026
4	Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados	10.09.2026	14.09.2026
5	Remessa pelos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES) às IES das declarações de intenção de matrícula e inscrição dos candidatos admitidos/colocados na 1.ª fase de candidatura que pretendem beneficiar do prazo indicado no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento de candidatura		17.09.2026
6	Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/não colocados que obtiveram colocação em virtude dos candidatos admitidos/colocados não terem concretizado a respetiva matrícula e inscrição, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18.º do regulamento de candidatura	17.09.2026	18.09.2026
7	Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados na 1.ª fase de candidatura que solicitaram a aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento de candidatura	21.09.2026	22.09.2026
8	Comunicação das IES ao Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.) da informação sobre os candidatos admitidos que efetivamente se matricularam na 1.ª fase		24.09.2026
9	Comunicação das IES ao Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.) das vagas sobrantes da 1.ª fase e intenção de realização da 2.ª fase de candidatura		24.09.2026
10	Divulgação de edital de vagas para a 2.ª fase de candidatura		29.09.2026
11	Apresentação da candidatura à 2.ª fase	30.09.2026	02.10.2026
12	Disponibilização do Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.) às IES da informação sobre os candidatos a cada par instituição/ciclo de estudos		08.10.2026
13	Divulgação por parte das IES dos resultados da 2.ª fase do concurso		14.10.2026
14	Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados	14.10.2026	16.10.2026
15	Remessa pelos GAES às IES das declarações de intenção de matrícula e inscrição dos candidatos admitidos/colocados na 2.ª fase do concurso que pretendem beneficiar do prazo indicado no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento de candidatura		16.10.2026
16	Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/não colocados que obtiveram colocação em virtude dos candidatos admitidos/colocados não terem concretizado a respetiva matrícula e inscrição, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18.º do regulamento de candidatura	19.10.2026	20.10.2026
17	Matrícula e inscrição nas IES dos candidatos admitidos/colocados na 2.ª fase de candidatura que solicitaram a aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento do concurso	19.10.2026	20.10.2026
18	Comunicação das IES ao Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.) da informação sobre os candidatos admitidos/colocados que efetivamente se matricularam na 2.ª fase		21.10.2026
19	Publicação da lista de ordenação final no site do Instituto para o Ensino Superior, I. P. (IES, I. P.)		30.10.2026

32000572977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 7023/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_7023-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 7023/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_7023-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 7023/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"7023/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-06-02\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_7023-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_505e6e013367e43f966a4b0d7f75d211","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_7023-2026","title":"Despacho n.º 7023/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-06-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"7023/2026","effectiveDate":"2026-06-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1128773236_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"7023/2026","title":"Despacho n.º 7023/2026","fullPath":"Despacho n.º 7023/2026","slug":"diploma-7023/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1128773236_text","elementKey":"text_1128773236","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1128773236_text","elementId":"1128773236_text","elementKey":"text_1128773236","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 7023/2026","elementPath":"Despacho n.º 7023/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Educação, Ciência e Inovação - Instituto para o Ensino Superior, IP","drReference":null,"summary":"Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027, em instituições de ensino superior públicas.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]