- 1 -Os cadernos eleitorais deverão reportar-se ao dia em que for publicitado o despacho do Diretor da EST que fixou a data da realização das eleições.
- 2 -Os cadernos eleitorais dos professores, dos docentes e dos investigadores e serão afixados na respetiva escola e no site da EST;
- 3 -As reclamações por erros e omissões serão entregues, dentro do prazo de três dias úteis, nos serviços administrativos da EST.
- 4 -O diretor da escola remete ao presidente do IPCA, com urgência, as reclamações, instruídas com a informação havida por conveniente, relativamente aos cadernos dos professores, dos docentes e dos investigadores, respetivamente.
- 5 -O presidente do IPCA decide as reclamações e homologa e afixa as listas finais.
Artigo 23.º — (Cadernos eleitorais)
Vigente desde: 09/07/2020
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Em vigor desde 09/07/2020