- 1 -O Regulamento Académico da Universidade do Minho, doravante designado Regulamento ou RAUM, estabelece as regras gerais relativas à organização e funcionamento dos diferentes ciclos de estudos e de outros cursos ministrados pela Universidade do Minho (UMinho).
- 2 -O RAUM define, ainda, deveres e direitos de estudantes e docentes e disciplina os procedimentos de avaliação e passagem de ano.