Art.º 132 · Despacho n.º 7031/2017 — Aceitação da candidatura

1 -A aceitação da candidatura aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor compete ao CC da UOEI.
2 -No caso dos ciclos de estudos que incluem curso de doutoramento, ou que, não o incluindo, estão sujeitos a numerus clausus, a decisão de aceitação da candidatura deve ter lugar no prazo previsto no edital de abertura das candidaturas.
3 -No caso dos ciclos de estudos sem curso de doutoramento, a decisão de aceitação da candidatura deve ter lugar nos 30 dias subsequentes à entrega do requerimento.
4 -No ato de aceitação das candidaturas previstas no número anterior, o CC aprova o projeto de doutoramento do candidato.
5 -Compete ao CC, mediante a especificidade do ciclo de estudos, definir os requisitos a que deve obedecer a tese, bem como aceitar a sua redação em língua estrangeira, sob proposta do diretor de curso.
6 -O CC comunica aos SAUM a aceitação ou a recusa da candidatura e notifica simultaneamente o candidato, que, em caso de decisão favorável, dispõe de 30 dias para se inscrever.

Artigo 132.º — Aceitação da candidatura