Artigo 150.º — Certificação do título

Vigente desde: 11/08/2017

1 -Caso a decisão seja favorável, é emitida certidão comprovativa do título de Doutoramento Europeu.
2 -Na carta doutoral, se requerida, é incluída a menção do título de Doutoramento Europeu.

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Em vigor desde 11/08/2017