1 -São considerados estudantes da UMinho os que estiverem matriculados e inscritos num dos seus ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau, aprovados por despacho reitoral.
2 -São ainda considerados estudantes da UMinho:
a)Estudantes em mobilidade ao abrigo de protocolos ou programas de cooperação;
b)Estudantes que frequentam 2.os ou 3.os ciclos de estudos oferecidos pela UMinho em regime de associação com outras instituições de ensino superior.
3 -Os estudantes com a sua situação regularizada perante a UMinho têm direito a:
a)Emissão do cartão de identificação de estudante da UMinho;
b)Acesso à ação social escolar;
c)Acesso aos recursos da UMinho, tais como bibliotecas e outros recursos educativos.