1 -Sempre que até 150 dias após o parto ocorram provas de avaliação fixadas no calendário escolar, as estudantes podem requerer, nos últimos 30 dias daqueles, a realização de provas especiais de avaliação nos 30 dias subsequentes, em data a acordar com os docentes.
2 -O período de realização das provas poderá ser alterado por mútuo acordo entre a estudante e o coordenador da UC.
3 -Nos casos de nascimentos múltiplos, o prazo referido no n.º 1 é acrescido de 30 dias por cada gemelar além do primeiro.
4 -O requerimento a solicitar a aplicação destas regalias é apresentado, em impresso próprio, nos SAUM, devidamente documentado.
5 -Os SAUM informam o CP respetivo, para efeitos da aplicação das regalias de relevação de faltas às provas de avaliação e de realização das provas especiais de avaliação referidas no n.º 1.