Artigo 31.º · Eleições dos delegados de ano e dos representantes dos estudantes
Em vigor desde 09/07/2020
1 -Em cada um dos anos de cada um dos regimes dos cursos de licenciatura é eleito um delegado de ano de entre e pelos estudantes matriculados à data do dia da marcação das eleições.
2 -Em cada curso de mestrado é eleito um delegado de entre e pelos estudantes matriculados à data do dia da marcação das eleições.
3 -A eleição dos delegados de ano das licenciaturas e do delegado do mestrado é realizada no início do ano letivo, através de escrutínio secreto e votação uninominal.
4 -Os eleitores escolhem o seu delegado de ano, por escrutínio secreto e votação uninominal, nos termos seguintes:
a)Os boletins de voto contêm todos os membros do colégio eleitoral;
b)Cada um dos eleitores vota em um dos estudantes;
c)Em caso de um eleitor votar em mais do que um estudante o voto é considerado nulo.
d)É eleito o estudante com maior número de votos.
5 -A eleição dos representantes dos estudantes para o conselho pedagógico é efetuada pelo e de entre o colégio eleitoral composto pelos delegados eleitos nos termos dos números anteriores.
6 -Os delegados de ano nos cursos de licenciaturas e os delegados dos cursos de mestrado escolhem os seus representantes, por escrutínio secreto e votação uninominal:
a)Os boletins de voto contêm todos os membros do colégio eleitoral;
b)Cada um dos eleitores vota até ao número máximo de três mandatos para os representantes dos estudantes dos cursos de licenciatura e dois mandatos para os representantes dos cursos de mestrado;
c)Em caso de um eleitor votar em mais do que os mandatos previstos o voto é considerado nulo.
d)São eleitos os estudantes com maior número de votos.
7 -O nome e o número dos estudantes devem coincidir em termos exatos com os que constam dos cadernos eleitorais.