1 -Os presentes estatutos podem ser revistos por proposta do diretor da ESD ou do presidente do IPCA, ouvidos os órgãos da ESD:
a)Quatro anos após a data da sua publicação ou da última revisão;
b)Em qualquer momento sob proposta do diretor da ESD;
c)Em qualquer momento sob proposta subscrita por dois terços dos membros do conselho técnico-científico.
2 -Os presentes estatutos podem ser alterados, mediante proposta do diretor da ESD, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, e aprovação pelo conselho geral do IPCA e homologação pelo presidente do IPCA.