1 -O Parque de Estacionamento adiante designado por «Parque» é composto pelos locais onde expressamente se indica que se destinam ao estacionamento de veículos.
2 -O estacionamento de veículos deve respeitar as zonas de acesso reservado, em especial as que se destinam a veículos oficiais, pontos de carregamentos de baterias de veículos elétricos, veículos de deficientes e zonas de cargas e descargas.
3 -O Parque é objeto de vigilância que poderá, por decisão do Conselho de Gestão, passar também a ser efetuada através de meios eletrónicos - videovigilância.