Art.º 5 · Despacho n.º 7088/2023 — Documentos necessários para a matrícula

1 -Para a matrícula e inscrição são necessários os seguintes documentos:
1. a)Uma fotografia;
2. b)Comprovativo da nacionalidade;
3. c)Comprovativo de não ter enquadramento no estatuto de estudante internacional (aplicável apenas a estudantes nacionais de países fora da União Europeia);
4. d)Comprovativo do número de identificação fiscal;
5. e)Comprovativo da vacina antitetânica atualizada;
6. f)Comprovativo de satisfação dos pré-requisitos (aplicável apenas a estudantes colocados em cursos que exigem a satisfação de pré-requisitos);
7. g)Comprovativo de pagamento de propinas efetuado na Instituição onde anteriormente se matriculou (aplicável apenas a estudantes recolocados na 2.ª ou 3.ª fases do Concurso Nacional de Acesso).
2 -Os documentos referidos no n.º 1 deverão ser carregados no DOMUS e os respetivos originais, com exceção do referido na alínea a), apresentados nos serviços da área académica da Escola respetiva para verificação, bem como documento de identificação legalmente válido, quando solicitado e dentro dos prazos estabelecidos.
3 -O não cumprimento do disposto no número anterior implicará o bloqueio do acesso ao DOMUS.

Artigo 5.º — Documentos necessários para a matrícula